É provável que muitos, antes de lerem este título, não tenham tido conhecimento de uma das notícias mais importantes produzidas na sessão de ontem do Conselho de Ministros.
O Executivo, por intermédio do ministro das Obras Públicas, Construção e Habitação, Carlos Santos, anunciou que os terrenos urbanos terão um orçamento de 1.500 kwanzas por metro quadrado, ao passo que os rurais 15 mil kwanzas por hectares.
Ao longo dos últimos 20 ou 25 anos, não me recordo de ter observado em tão pouco tempo a produção de documentos e a adopção de legislação complementar que viesse a facilitar de tal modo a vida daqueles que buscam desenfreadamente um lugar para viver ou estabelecer um negócio.
Recentemente, numa actividade que teve lugar em Luanda, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, inaugurou a Janela Única, uma solução sofisticada que permite já os angolanos conseguirem legalizar os seus espaços. Apesar de algum cepticismo que se vive em determinados sectores, sobretudo empresariais, muitos dos quais são os que têm vindo a público enaltecer este passo dado pelo Executivo, ao que tudo indica funcional.
A procura por um espaço nas zonas urbanas, para se erguer uma casa ou até mesmo um estabelecimento comercial, é uma das tarefas mais difíceis no país. São poucas as cidades que ainda dispõem, nesta fase, de áreas que possam ser requeridas por nacionais ou estrangeiros para diversos fins.
É comum, onde quer que se passe, encontrar os dísticos ocupados, para que aqueles que, no mínimo, sonham em colocar aí naquela vegetação ou terreno limpo qualquer projecto.
Anteriormente, por mais curioso que seja hoje, o que se poderia ler é ‘reserva fundiária’, embora ao seu redor existissem dezenas ou centenas de construções que pareciam não ligar sequer os próprios alertas.
Seja qual for o sentimento, não há como não se sentir lisonjeado com o facto de ter sido o próprio Executivo a estabelecer os limites, o que poderá facilitar a vida dos interessados, sobretudo daqueles que pretendem de facto dar uma utilização útil aos terrenos rústicos e urbanos ainda existentes no país.
Embora se acredite – e se escreva que Angola seja um país grande, rico e belo, com uma extensão de 1.246.700 quilómetros quadrados – é sabido que existem enormes extensões de terra completamente ociosas na prática, mas que estão sob a tutela ou cuidados de muito boa gente que se ocupou de as ocupar muito antes.
É por isso que, quando se percorre algumas estradas nacionais ou localidades mais cobiçadas em termos agropecuários ou até mesmo mineiros, quase que vemos zonas desertas.
E não há interesses de muitos em lá colocarem qualquer projecto. Lembro-me de há algum tempo ter escutado que o Executivo, através do Ministério da Agricultura e outros, pretendia reaver alguns espaços que andam ociosos, para que fossem entregues àqueles que podem, de facto, dar uma melhor e maior utilidade.
Estabelecidos que estão os preços, conhecendo-se as regras – que estarão em algum diploma legal – agora só resta que as administrações comunais, municipais e os governos provinciais possam dizer aos angolanos onde existem os espaços que podem ser adquiridos com base nos valores apresentados pelo ministro Carlos Santos. Interessados é que não faltam, certamente.
