Magistrados, procuradores e oficiais do Serviço Penitenciário das províncias de Benguela, Bié, Cuanza-Sul e Huambo participaram, recentemente, numa acção de formação sobre prisão preventiva, execução de penas, medidas de segurança e direito penitenciário, realizada no Salão Nobre da Administração Municipal do Lobito
A iniciativa, promovida pela Região Judiciária Centro da Procuradoria-Geral da República (PGR), em parceria com a Direcção-Geral do Serviço Penitenciário, teve como objectivo uniformizar procedimentos, reforçar a articulação institucional e melhorar a eficácia da justiça penal nestas províncias.
Durante dois dias, cerca de 200 participantes debateram temas importantes sobre o funcionamento do sistema judicial, com destaque para o controlo dos prazos da prisão preventiva, a execução das penas e o cumprimento das medidas de segurança, tendo analisado as dificuldades práticas enfrentadas pelos tribunais e órgãos de investigação criminal.
O primeiro dia centrou-se no controlo dos prazos da prisão preventiva nas fases de instrução preparatória e judicial. Foram também discutidas as experiências das Unidades de Apoio Processual dos Tribunais de Garantias (UAPS), o rabalho da PGR junto dos Órgãos de Polícia Criminal (OPC’s) e as práticas nos tribunais das comarcas do Cubal, Benguela e Lobito.
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