Uma vez reconhecida a significativa susceptibilidade de os déficits fiscais gerarem crises financeiras, a luta para contê-los constitui uma das metas mais perseguidas pelos governos, pois se acredita que as lições aprendidas em crises anteriores contribuam para que as futuras crises oriundas da política fiscal ou das perdas das empresas estatais/paraestatais tornemse cada vez mais raras e que muito provavelmente o tema fiscal deixe mesmo de dominar a história económica dos países em desenvolvimento.
No contexto financeiro actual, marcado por elevada mobilidade de capitais, no entanto, com mercados de capitais liberalizados ou difíceis de controlar, um outro tipo de crise, comprovada pela instabilidade dos mercados privados de capital, pode se tornar cada vez mais importante. Nesse tipo de crise, não somente os credores, mas também os tomadores de empréstimos estão no sector privado.
A crise asiática de 1997- 98, que afectou os países do Leste da Ásia, com longas e notáveis histórias de disciplina fiscal e inflação relativamente baixa, é um emblemático exemplo desse tipo de crise.
Os mercados de capital são caracterizados pelo registo de estágios de euforia, seguidos por outros de pânico. Inicialmente, assiste-se a um extraordinário fluxo de entrada de capitais num país, que é subitamente interrompido e de seguida transforma-se em fluxo de saída de capitais. Assim sendo, consequentemente, a valorização das taxas de câmbio reais assistida no primeiro estágio e seguida de uma forçada depreciação das mesmas num segundo momento.
Apesar de o Report of Foreign Bank and Financial Accounts (FBAR) ser compatível com a valorização real em virtude do aumento nos preços internos, um fracasso ou relutância em depreciar a moeda não é compatível com a depreciação real necessária, em razão da dificuldade descendente das variações nominais e dos preços dos bens não negociáveis.
Regista-se no primeiro estágio um déficit em conta corrente, ao passo que no segundo estágio há a necessidade de verificar-se um superávit nas contas correntes. A queda nos gastos em bens e serviços internos (“absorção”), necessária para a indução da mudança de um déficit em conta corrente para um superávit é automaticamente provocada pelo pânico do sector privado, causando geralmente uma recessão profunda.
A inevitabilidade da depreciação, resultante da necessidade de depreciação real da moeda visando moderar a recessão e consequentemente melhorar a conta corrente, dá origem a corridas especulativas sobre a moeda. Tal realidade, de forma natural, suscita inúmeras e amplas questões de forúm político.
Uma vez que a entrada eufórica de capitais, num primeiro momento, pode ser moderada por controlos de capital, focados em evitar garantias governamentais implícitas aos tomadores (“risco moral”), faz-se necessário fornecer ainda mais informações aos mercados? Poderia a interrupção súbita e assustadora dos fluxos de entrada de capital e a procura pelo reembolso de dívidas ser moderada ou evitada, também com controlos, com melhor informação e com suporte financeiro temporário adequado de instituições financeiras internancionais (a título de exemplo, o FMI)? Em que medida poderiam os devedores privados ser solicitados e/ou encorajados a reestruturar seus empréstimos em épocas de crise? Essas questões afloradas essencialmente tanto pela crise económica e financeira internacional de 2008 quanto pela crise vivida no sistema financeiro norte-americano em 2023 (onde se destacam os casos do Silicon Valley Bank, Signature Bank e First Republic Bank) têm gerado uma vasta literatura sobre a “reforma da arquitetura financeira internacional”.
Até certo ponto, as mesmas também se aplicam a situações em que a origem dos fluxos de entrada inicial de capitais não foi motivada por uma procura por fundos originários do sector privado, mas sim pelo registo de um déficit fiscal, uma vez que em muitas geografias foi/é evidente que o déficit fiscal e a acumulação da dívida não são sustentáveis.
Por: WILSON NEVES
Economista
