O 3.º ano parlamentar referente à V Legislatura, que compreende o mandato 2022-2027, encerra hoje com a realização de uma sessão extraordinária solene. O próximo ano parlamentar, conforme estatuído no Artigo 157.º da Constituição da República, abre no dia 15 de Outubro com discurso à Nação do Presidente da República, João Lourenço
Os 220 deputados eleitos dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA e das representações FNLA, PRS e PHA votaram favoravelmente, na última quarta-feira, 13, o Relatório das Actividades da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura (2024/2025), que hoje encerra.
De acordo com os deputados, o documento evidencia avanços no controlo das contas públicas, produção legislativa e cooperação internacional. Por outro lado, ao longo do último ano, o Parlamento aprovou 11 leis, incluindo três autorizações legislativas ao Presidente da República, Manuel Gonçalves Lourenço, e duas normas ainda em fase final de redacção.
Já no que concerne ao controlo e fiscalização, o relatório destaca a análise e aprovação da Conta Geral do Estado (CGE) de 2023 e dos Relatórios de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), dos III e IV trimestres de 2024 e do I trimestre de 2025.
“As comissões parlamentares e grupos de deputados realizaram dezenas de visitas de constatação pelo país, atingindo 59,4 por cento das acções previstas, um crescimento de 6,1 por cento, face ao ano anterior”, lê-se num documento a que OPAÍS teve acesso.
O mesmo refere que a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, conduziu várias reuniões plenárias, conferências e encontros com líderes parlamentares e presidentes de comissões, além de representar Angola em diversos fóruns internacionais, reforçando parcerias e laços diplomáticos, de amizade e solidariedade.
Segundo o relatório, as Comissões de Trabalho Especializadas mantiveram actividade intensa, apreciando propostas de lei, elaborando pareceres e interagindo com organizações nacionais e internacionais.
Representatividade feminina
De referir que a Assembleia Nacional conta, actualmente, com uma representatividade feminina na ordem dos 41,82%, que corresponde a um total de 92 deputadas, ao passo que, em matéria de composição etária, há maior presença da faixa compreendida entre os 58 e 68 anos de idade, que totaliza 71 deputados, sendo que a faixa etária dos 47 aos 57 anos de idade é a segunda mais representada.
Desse modo, o balanço anual é considerado positivo, apesar das restrições financeiras, marcando o encerramento de um ciclo legislativo, que sugere o reforço de acções de capacitação para melhorar o desempenho institucional, aprimorar a gestão e promover a eficiência na prestação de serviços, bem como o reforço da presença de Angola no cenário parlamentar global.
De destacar que faltam dois anos para a conclusão da V Legislatura. No hemiciclo estão 124 deputados do MPLA, 90 da UNITA, ao passo que a FNLA, PRS e PHA contam com dois deputados cada um.
