O Tribunal da Relação do Uíge começou, nessa terça-feira, a receber os primeiros processos de recurso provenientes dos tribunais de comarca das províncias judiciais da região judicial número 2 (CuanzaNorte, Malanje, Zaire)
O acto, que decorreu no Tribunal da Relação do Uíge, foi marcado com a entrega dos processos provenientes do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, cujo acto foi presenciado por juízes desembargadores, magistrados do Ministério Público e secretários judiciais.
Em declarações à imprensa, a vicepresidente do Tribunal da Relação do Uíge, Teresa Manico, que presidiu ao acto, considerou a recepção dos primeiros processos como um marco, tendo justificado que vai desafogar o Tribunal da Relação de Luanda, que durante muitos anos respondia pelos recursos das decisões da primeira instância, proferidas pelos Tribunais da Comarca da região número 2.
Informou que o Tribunal da Relação do Uíge está preparado em termos de recursos materiais e humanos para o êxito dessas actividades. O Tribunal da Relação do Uíge funciona com 10 juízes desembargadores e quatro sub-procuradores.
