O Tribunal Supremo já julgou, só este ano judicial, aberto em Março, 600 processos criminais, informou, essa quarta-feira, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo
Discursando na 2ª Sessão ordinária do CSMJ o juiz presidente disse que este resultado foi alcançado graças ao ingresso de novos juizes conselheiros do Tribunal Supremo.
Joel Leonardo pontualizou que estão em curso, em primeira instância, vários processos mediáticos inéditos em Angola. Explicou que durante o referido período a Câmara do Cível do Tribunal Supremo julgou 52 processos desde.
O plenário de recursos julgou 12 processos, estando a trabalhar para a uniformização de jurisprudência, eliminando posições diferentes para situações de facto idênticas, porquanto os tribunais não escapam à velocidade que caracteriza os fenómenos do mundo moderno.
Para dar maior celeridade aos processos, informou que a corte será reforçada nos próximos dias com mais oito juízes conselheiros. Serão igualmente introduzidos mais quatro juízes no Tribunal de Contas, porquanto aproxima-se o final do mandato de alguns conselheiros daquela importante distância para a consolidação do Estado democrático e de direito.
Nesta perspectiva, realçou que o ano judicial de 2025 decorre com uma dinâmica impressionante, positiva, porquanto os tribunais de todo o país de jurisdição comum estão em pleno funcionamento, acautelando as expectativas dos cidadãos na resolução ao acesso à justiça consagrado na Constituição.
Por outro lado, afirmou que o CSMJ vai continuar a introduzir no seio dos juízes uma valiosa ferramenta, que é a coragem, no sentido de que o magistrado nunca se converta num mero aplicador de normas, mas sim num verdadeiro distribuidor material de justiça e da paz social.
“Na verdade, é tempo dos tribunais concretizarem o direito, porque o direito é vida, o direito materializa a paz social, a estabilidade ou a intencionalidade abstrata contida na norma criada pelo Legislativo.
Cofre geral dos tribunais Na ocasião, Joel Leonardo anunciou que o Cofre Geral dos Tribunais está finalmente pronto para arrancar. Disse tratar-se de um mecanismo para a verdadeira independência de autonomia administrativa e financeira dos tribunais, por sinal, o lema do presente ano judicial.
“Não foi um parto fácil. Vamos agora arregaçar as mangas para que o cofre venha acudir situações que ainda emperram o bom funcionamento dos nossos tribunais”, asseverou.
O desafio, segundo o magistrado, passa por tornar autónomo as comarcas do Cazombo, província do Moxico Leste, Mavinga (Cuando) e do Icolo e Bengo, no quadro da nova Divisão Político-Administrativa.
Digitalização judicial O magistrado falou também da necessidade de se trabalhar para a digitalização do judicial, que passa pelo uso das inteligências artificiais a favor dos tribunais.
Considerou urgente que as comissões ligadas à digitalização concluam os seus trabalhos, tendo em vista a importância vital para a solidariedade dos actos processuais.
Durante a sessão, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial apreciou e deliberou sobre a implementação dos Tribunais de Comarca do Icolo e Bengo, Cacuaco e Cazenga. Na mesma sessão, foram igualmente nomeados os Juízes Presidentes dos referidos Tribunais.
