A entrada em funções da figura de juiz de garantias em Angola assinalou dois anos. Para saudar a data, iniciou, ontem, em Luanda, uma formação de aperfeiçoamento em jurisdição penal para estes magistrados
Implementada a 02 de Maio de 2023, a figura do juiz de garantias tem conferido uma nova dinâmica na resolução de vários processos judiciais, bem como na própria organização interna dos magistrados judiciais.
Para se fazer sentir ainda mais o seu impacto na sociedade angolana, está a decorrer em Luanda, a formação de aperfeiçoamento em jurisdição para juízes de garantias, que tem como objectivo, capacitar os magistrados judiciais de conhecimentos sobre a organização e funcionamento do juiz de garantia, para o aprimoramento e unificação das práticas dos actos processuais.
Em declarações à imprensa, o presidente em exercício do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Fernando Gomes, destacou as competências que o juiz de garantias tem na salvaguarda dos direitos do cidadão.
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