João Katombela

A informação consta de uma nota de imprensa, chegada a nossa redação, vinda do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que anuncia, para a próxima segunda-feira (5), o início do julgamento dos referidos processos que já foram introduzidos em juízo nos Tribunais de Comarca do Soyo e Mbanza Congo.

De acordo com a nota, a designação dos novos juízes aconteceu na sequência da constituição da Comissão Técnica Para Identificação de Matéria de Crime de Contrabando de Produtos Petrolíferos (CT-IMC-CPP) criada por deliberação dos titulares dos órgãos que intervém na administração da justiça e que efectuou visitas de constatação aos locais onde se encontram apreendidos os produtos e meios utilizados no contrabando de combustível.

“Os juízes itenerantes serão apresentados na segunda-feira,5, aos Juizes Presidentes dos Tribunais das Comarcas do Soyo e Mbanza Kongo, pelo vogal acompanhante do Conselho Superior da Magistratura Judicial para a província Judicial do Zaire, Carlos Cavuquila. Os registos referentes ao volume processual sobre contrabando de combustíveis apontam para a tramitação de 111 processos no Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, e 17 processos no Tribunal da Comarca do Soyo”, lê-se na nota.

Ao accionar a figura do Juiz Itenerante, acrescenta a nota, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) dá cumprimento à uma promessa feita pelo venerando juiz conselheiro presidente, Joel Leonardo, durante o seu discurso na abertura do ano judicial.