Os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, o advogado Fernando Gomes dos Santos e o cidadão chinês Yiu Haiming vão tomar conhecimento, hoje, no Tribunal supremo, se continuarão a responder em julgamentos pelos sete crimes de que foram acusados ou se serão contemplados pela lei da Amnistia
A juíza presidente da causa, Anabela Valente, vai fazer este esclarecimento ao responder às questões prévias apresentadas pelos advogados dos arguidos nas sessões passadas do julgamento deste mediático caso, em que estão também arroladas as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
Os advogados requereram a anulação na acusação dos crimes de burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências por já terem sido am- nistiados, por força da Lei n.º 11/16, de 12 de Agosto (Lei de Amnistia).
No entender da defesa dos arguidos, ao se confirmar a aplicação deste privilégio aos seus constituintes, os mesmos só poderão responder pelo crime de peculato que, por conseguinte, também negam terem cometido.