O Governo angolano autorizou, de acordo com o Despacho Presidencial nº 111/25, de 14 de Abril, a disponibilização de 154.224.743 euros, para as obras de construção da Estrada Nacional 223 (EN 223), com vista a melhorar a circulação rodoviária no troço Nzaji/Canzar/Fronteira, na província da Lunda Norte.
Com uma extensão de 80 quilómetros, o troço, que liga Angola à vizinha República Democrática do Congo, de acordo com a informação avançada na página do Governo de Angola, vai criar uma plataforma sólida para impulsionar o desenvolvimento económico e social do país.
O actual estado da via que faz a ligação entre os dois países fronteiriços encontra-se em estado elevado de degradação devido à característica muito argilosa dos solos, às frequentes chuvas e à falta de manutenção por longo período de tempo, pelo que, segundo lê-se na publicação, torna-se imperioso o início das referidas obras naquele segmento rodoviário.
Os trabalhos de fiscalização estão orçados em 2.197.702.602 kwanzas (dois mil, cento e noventa e sete milhões, setecentos e dois mil, seiscentos e dois kwanzas), igualmente com o IVA incluído, à taxa legal em vigor.
O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é o responsável pela aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.
