Há intrissecamente uma ligação entre o processo de formação do Estado contemporâneo e o desenvolvimento do capitalismo.
O sistema económico capitalista assenta essencialmente na propriedade privada (que deve ser um direito garantido à todos, pois o desenvolvimento do capitalismo só acontece quando os detentores dos meios de produção têm a garantia da posse privada), na acumulação de capital (o seu alcance e acumulação ocorre por via da posse privada dos meios de produção, manifestada pela posse da terra e/ou de grandes instalações de produção) e na procura pelo lucro (o capitalismo prima pela maximização da função do lucro, uma vez que o objectivo primordial dos detentores do capital e de outros meios de produção consiste exactamente nisso).
Na conjuntura económica da década de 1920, assistiu-se da parte do marxismo a uma especie de autocritica, relativamente a experiências revolucionárias em nome do próprio marxismo, recaindo o destaque para as abordagens de Amadeu Bordiga e de Anton Pannekoek, com este último a considerar a Revolução Russa como uma “contrarevolução burocrática”, que gerou um regime de capitalismo de estado.
Assim sendo, inicialmente, a definição de Capitalismo de Estado estava associada à organização económica de Estados socialistas.
Actualmente, o seu conceito estende-se também a países não socialistas ou parcialmente socialistas, mas onde há uma forte presença/intervenção do Estado na esfera económica, com os governos a utilizarem o mercado para a promoção dos seus próprios interesses e/ou dos próprios titulares de cargos públicos ou de pessoas próximas a si, podendo o mesmo ser exercido tanto por meio de regulamentações e benefícios públicos quanto por via da sua participação activa na gestão de empresas públicas.
Os governos utilizam diversos tipos de empresas privadas para gerir a exploração e produção de recursos que consideram estratégicos, visando a criação e a manutenção de um elevado número de empregos.
Mas, a existência dessa aliança e domínio do Estado com empresas privadas leva a riqueza gerada no mercado a ser susceptivelmente direccionada de acordo aos interesses das autoridades.
Por essa razão, Ian Bremmer classifica o objectivo final como sendo essencialmente político e não económico, uma vez que visa a maximização do poder do Estado e a capacidade de sobrevivência das lideranças políticas, justificando a maior probabilidade de ocorrência de escândalos de corrupção entre os governantes e empresas privadas no Capitalismo de Estado.
Nos países em que impera o Capitalismo de Estado, as acções governamentais na esfera económica incluem tanto regulamentações que vão desde a definição de um salário mínimo nacional (que não leva em consideração a função exercida por cada trabalhador, a taxa de produtividade marginal e média dos trabalhadores e nem tão pouco a economia local de cada estado, província e/ou cidade), até a sustentação de diversas empresas públicas (presentes nos diferentes sectores da economia) quanto benefícios para empresas privadas (concessão de crédito por via de bancos nacionais de desenvolvimento económico e social).
Por: WILSON NEVES
*Economista
