No final do encontro, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, afirmou que os compromissos assumidos pelo Executivo estão em curso, reafirmando que o aumento de 25% nos salários será implementado até Março de 2025, com efeitos retroactivos a partir de Janeiro deste ano.
“Os retroactivos estão assegurados, ainda que exista algum atraso devido à necessidade de procedimentos legais, como a revisão do Decreto Presidencial que regula as tabelas salariais”, garantiu.
Segundo o governante, o nível de cumprimento do acordo trienal alcançou cerca de 50%, incluindo medidas como a definição do salário mínimo nacional e a indicação de representantes sindicais em órgãos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Contudo, reconheceu haver atrasos em áreas específicas, como o processamento de salários em zonas recônditas.
Posição das centrais sindicais
As centrais sindicais, por sua vez, representadas pelo porta-voz Jacinto Francisco, manifestaram a sua insatisfação com o posicionamento do Executivo. Jacinto Francisco, também presidente da comissão sindical CGS- LA, criticou a decisão de escalonar a implementação do aumento salarial ao longo do primeiro trimestre, argumentando que o reajuste deveria ser aplicado integralmente em Janeiro de 2025, conforme o acordo inicial.
“Não houve qualquer negociação nesta reunião. Fomos apenas informados da decisão do Governo. Reiteramos que a nossa expectativa é que o aumento seja implementado ainda em Janeiro”, afirmou. Além disso, o porta-voz lamentou o incumprimento de outras cláusulas do acordo, como a regularização do salário mínimo nacional e a efectivação das comissões mistas para o acompanhamento das medidas previstas.
Próximos passos
Ambas as partes reafirmaram o compromisso com o diálogo, mas não definiram uma nova data para encontros. Jacinto Francisco afirmou que o sindicato espera haver outras consultas por parte do Executivo e sinalizou a possibilidade de avançar com medidas mais as sertivas caso o cenário actual persista.
“Se o acordo não for cumpri- do nos prazos estabelecidos, haverá consequências. Continuamos a preferir o diálogo, mas as expectativas dos trabalhadores devem ser respeitadas”, concluiu. As centrais sindicais reúnem-se na próxima sexta-feira para deliberar sobre os próximos passos.
O acordo
Vale recordar que o reajuste salarial é parte de um pacote de medidas iniciado em 2024, que incluiu um aumento de 5% nos vencimentos e a implementação de subsídios de isolamento e função. Contudo, as novas metas enfrentam atrasos, o que gerou insatisfação generalizada.
No entanto, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, explicara recentemente que o adiamento está relacionado à tramitação do pacote de reajustamento salarial na Assembleia Nacional, que segue um “processo legislativo com fases específicas”. Aliás, destacou que o reajuste abrangerá todos os sectores da função pública, incluindo os ministérios, governos provinciais e administrações municipais.
