No Acórdão, o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou as objecções levantadas pela direcção da UNITA, confirmando a legitimidade do autor para accionar a justiça com base na alegada violação de normas constitucionais, legais e estatutárias, em conformidade com o artigo 26.º do Código de Processo Civil.
“O Tribunal demonstrou isenção e objectividade ao reconhecer que fui alvo de sanções ilegais com o objectivo de impedir a minha participação num Congresso electivo,” afirmou José Kachiungo, destacando que o Tribunal validou as correcções feitas pela UNITA, que já restaurou os seus direitos cívicos e políticos, incluindo a capacidade eleitoral activa e passiva.
Reconciliação e Unidade
José Pedro Kachiungo reafirmou a sua militância ininterrupta e o compromisso com a coesão interna do partido, declarando o fim do conflito sem ressentimentos. “A vida em democracia é uma escola permanente.
Continuarei a colaborar com os meus companheiros no fortalecimento da democracia e da unidade nacional,” declarou. Concluindo, o militante apelou à união de todos os angolanos em torno dos valores como a liberdade, dignidade humana e ética na política.
Relembrando o Dr. Jonas Savimbi, exortou: “Que se realize o que é essencial na vida e que se seja fiel ao que é permanente na História.” Este desenvolvimento reflete a importância do diálogo democrático e da subordinação das decisões partidárias ao Estado de Direito, reforçando o papel das instituições judiciais no equilíbrio político do país.
O mote da expulsão
Em Janeiro de 2022, a UNITA expulsou oito militantes que se opuseram à realização do XIII Congresso Ordinário do partido, ocorrido em Dezembro de 2021. Entre os expulsos estava José Pedro Kachiungo, deputado e ex- candidato à presidência da UNITA. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Jurisdição, que considerou que os militantes violaram os estatutos do partido ao contestarem a legitimidade do congresso e a liderança de Adalberto Costa Júnior.
Além de Kachiungo, outros membros destacados foram afectados por medidas disciplinares. O deputado José Eduardo e o militante Altino Jamba Kapango foram suspensos por dois anos. As sanções foram justificadas pela alegada violação dos estatutos do partido e tentativa de desestabilização interna.
Em resposta, alguns dos visados afirmaram não ter sido formal- mente notificados das decisões, tomando conhecimento das expulsões e suspensões apenas através das redes sociais. Na ocasião, Manuela dos Prazeres Cazoto, uma das visadas no processo, declarou que aguardava uma comunicação oficial para se pronunciar adequadamente sobre o assunto.
À época, o politólogo Agostinho Sikato comentou que tais ex- pulsões são comuns em processos disciplinares partidários, mas alertou para a importância de manter a harmonia interna e permitir a existência de oposição dentro do partido, visando um debate saudável e democrático.
UNITA prefere o silêncio Contactado por este jornal, o porta-voz do partido do “Galo Negro”, Marcial Dachala, afirmou que prefere não comentar o assunto, relegando a responsabilidade a outras instâncias.
O episódio evidenciou as tensões internas na UNITA, especialmente em torno da liderança de Adalberto Costa Júnior, que enfrentou desafios significativos para consolidar a sua posição à frente do partido.
