O Presidente João Lourenço ainda não tinha conferido posse ao novo ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Ferreira, quando especialistas sentaram à mesma mesa, numa das unidades hoteleiras, em Benguela, para abordar a uniformização curricular, na óptica da garantia da qualidade dos estudantes de direito lançados ao mercado por diversas instituições.

O que o Titular do Poder Executivo fez, ao apelar para um diagnóstico para se identificar pontos fracos no sector, reforçou a tese de muitos pensadores dessa área do saber.

“Um diagnóstico que identifique os pontos fracos, onde devemos melhorar e traga-nos propostas concretas do que entende ser necessário fazer-se para passarmos a ter um ensino superior público de qualidade, exigente, que não se limite a dar diplomas, mas que forme, de facto, os nossos jovens que acorrem a este sistema de ensino”, apelou o PR, na Cidade Alta, na cerimónia a que ele mesmo presidiu.

O jurista Milton Cafoloma diz haver muitos desafios, quer a nível dos planos curriculares, quer a nível da qualidade e inovação, daí ter colocado o acento tónico na questão da adequação do ensino de direito às novas tendências tecnológicas que se vivem actualmente.

Para o docente da Universidade Katyavala Bwila, a deficiência a que ele se refere não é apenas imputável ao Estado, mas pensa que os estudantes têm também uma quota parte neste particular, sobretudo no que se refere à sua entrega ao saber.

Ele recua ao início do ano 2000 para sustentar que a criação de regiões académicas gerou exponencialmente muitas faculdades de direito, porém o ensino ministrado não acompanhou o quesito qualidade.

“Mas este crescimento exponencial das instituições do ensino de direito não foi acompanhado da qualidade. Nós, operadores do direito, sentimos que alguma coisa tem estado a falhar a nível da qualidade.

Os planos curriculares não respondem àquilo que são a demanda do próprio mercado”, considera, em declarações à imprensa, à margem de um workshop sobre o ensino de direito, numa iniciativa da Associação dos Estudantes da Universidade Katyavala Bwila.

Cafoloma defende, pois, uma adequação de planos curriculares que melhor responda aos desafios enfrentados pelo país. A Osvaldo Kidi, também jurista, preocupa, em certa medida, a forma como se processa o ensino do direito em algumas universidades, de modo a que sugere ao Estado mais fiscalização – o que, na óptica dele, tem ficado muito aquém do desejado.

Se o país quiser atingir a propalada qualidade de ensino – como Osvaldo Kidi pensa ser este o objectivo do Governo – então há que trabalhar seriamente nesse quesito.

O jurista não vê com bons olhos a disparidade de conteúdo entre universidades. “O conteúdo que se dá, por exemplo, numa escola de direito relativamente aos direitos reais é o mesmo que se dá numa escola em Luanda ou Cabinda? Assuntos como este são interessantes que, enquanto juristas, discutamos”, justifica.

Neste diapasão, ele não diria que “a qualidade é boa, nem que é má”, considerando haver um trabalho longo pela frente, por entender que o alcance efectivo da qualidade passa, igualmente, pela formação de docentes, porque muitos ficam muito aquém no que respeita à qualificação profissional.

“Mas, por outro lado, há que se exigir mais dos próprios estudantes, porque muitas vezes dizem que ‘os professores não são bons’, mas é preciso compreender que os nossos estudantes também não estão preparados também para fazerem frente ao rigor que se impõem por parte dos professores. Quando o professor é bastante rigoroso, o estudante olha para aquele como um professor mau”, considera.

O especialista é de opinião que a fórmula para a inversão desse quadro é a criação de condições em termos de infra-estruturas nas instituições de ensino, com particular destaque para o apetrechamento de bibliotecas, para quem é inconcebível a inexistência de arsenal bibliográfico, em algumas instituições, capaz de dar resposta às exigências que se quer imprimir.

Segundo a presidente da Associação dos Estudantes da UKB, entidade promotora, Mavenda Xavier, a falta de uniformização dos planos curriculares foi, em princípio, o mote do evento que qualifica de “tamanha importância”.

De sorte que Xavier defende a necessidade de se conformar o ensino do direito à evolução social, de maneira a não prejudicar os formados nessa área do saber. “A sociedade é dinâmica, evolui.

Portanto, deve, igualmente, evoluir no modo como se ministra o curso de Direito. É nessa lógica. Nós estamos preocupados é com a grelha curricular”, manifesta, sustentando que a grelha curricular, por exemplo, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, é completamente diferente da da UKB, daí a necessidade imperiosa de uniformização.

Por: Constantino Eduardo, em Benguela