É comum assistirse, em muitos ciclos da sociedade angolana, questionamentos sobre o porquê da existência de um Ministro de Estado para a Coordenação Económica.
Tal como se verifica, por parte de muitos cidadãos (independentemente do nível de escolaridade), a defesa da independência total do Banco Nacional de Angola (BNA) como premissa indispensável, para se aceitar que o país esteja verdadeiramente numa plena e efectiva economia de mercado.
Em Angola, há anos que se assiste a um persistente desequilíbrio das contas públicas, com os recorrentes déficits primários a implicarem uma situação de possível descontrolo dos gastos públicos.
A particular importância do déficit primário, enquanto indicador de mensuração da saúde das finanças públicas de um país, reside no seu preponderante papel para o cálculo da sustentabilidade da dívida pública.
Pois, caso um governo registe de forma recorrente déficits primários, as despesas públicas serão saldadas com recurso ao endividamento público (o pagamento dos juros da dívida pública não faz parte do déficit primário, uma vez não depender de acções do Governo no período actual, não obstante estarem previamente comprometidos), apesar de paulatinamente a dívida pública tornar-se cada vez mais difícil de se sustentar, criando um efeito bola de neve nas contas públicas.
A dominância fiscal representa uma situação de desequilíbrio das finanças públicas, uma vez que passa a “dominar” a política económica do país e qualquer tentativa de solucioná-la tem o potencial de agravar ainda mais o problema.
Ou seja, num cenário de prevalência da dominância fiscal, verifica-se a incapacidade do Governo controlar o aumento dos níveis de inflação com recurso às taxas de juros e a entrada numa “espiral” descendente da actividade económica, acabando por impactar negativamente, não só a evolução dos preços, mas também o stock da dívida pública quanto a confiança internacional do país.
Em regra, o Banco Central é a entidade responsável pela condução da política monetária e tem na taxa de juro básica o principal instrumento de política monetária (Taxa BNA, no caso angolano), devido a sua forte capacidade de influência sobre as taxas de juro praticadas pelos bancos comerciais.
Nos momentos em que a economia nacional estiver a precisar de estímulos, o Banco Central corta a taxa de juro de referência, o que leva a uma redução do custo de captação dos bancos e incentiva-os a concederem crédito a taxas mais atractivas (baixas).
Dito de outro modo, uma taxa de juro do banco Central mais baixa concorre para a ampliação da oferta de crédito na economia nacional, o que aumenta o rendimento das famílias (tanto em termos monetários quanto em número de famílias) e consequentemente aumenta o consumo total da economia.
Assim, o volume de investimento das empresas e a geração de empregos (aumenta a contratação de mão-de-obra) e o “aquecimento” da economia provoca um efeito colateral, acelerando a inflação (tanto pelo lado da procura quanto do lado da oferta), em consequência do aumento da massa monetária em circulação.
Caso se assiste um aumento acelerado do nível de preços, pondo em causa as metas definidas para a inflação, o Banco Central faz o caminho inverso e eleva a taxa básica de juro, esfriando dessa forma a economia e desacelerando a inflação.
Pois, não podemos esquecer que, uma vez que a principal função da política monetária consiste na regularização da liquidez do sistema financeiro, por seu meio, o Banco Central controla a quantidade de moeda em circulação, visando equilibrar o nível de preços no país. Para melhor entendimento do cerne dessa reflexão, faz-se necessário destrinçar a política fiscal da política monetária.
O principal objectivo do Banco Central assenta na necessidade de se garantir a estabilidade da moeda nacional (o kwanza, no caso angolano) e, para tal, é necessário manter o crescimento dos preços a um nível capaz de salvaguardar o poder de compra das famílias e, consequentemente, o seu nível de vida.
Tanto a política monetária quanto a política fiscal são fortemente influenciadas por um grande factor comum (taxa básica de juros).
O que facilmente é explicado pelo facto de que a taxa de juro de referência, simultaneamente, afecta os juros que o Banco Central cobra para emprestar dinheiro e os juros pagos pelo Governo aos seus credores.
Dito de outro modo, o instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação também interfere na dívida pública.
Ou seja, quando as taxas de juro aumentam, assiste-se a uma desaceleração da inflação, mas a um aumento do endividamento público, uma vez que, do mesmo modo que, um corte nas taxas de juros “barateia” a dívida que também impulsiona o aumento dos preços.
Essa relação entre a política fiscal e a política monetária é central para a manutenção do equilíbrio da economia.
Razão pela qual, diante dessa interdependência, entre as duas políticas, fazemos parte do grupo de economistas que defendem a independência parcial do Banco Central e a existência de mecanismos de coordenação da política económica.
Por: WILSON NEVES
*Economista
