Durante a l reunião Plenária Extraordinária da III sessão Legislativa da V Legislatura, os deputados aprovaram o diploma com 113 votos a favor, sem votos contra, tal como abstenções.
Ao fundamentar a solicitação do Titular do Poder Executivo ao poder legislativo, o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, afirmou que, ao aprovar este documento, esta será o impulsionar da adopção massiva desse tipo de meios em substituição dos veículos convencionais, promovendo, deste modo, a protecção do meio ambiente e a redução de emissões de gases com efeito estufa.
A estratégia, disse, vem igualmente cumprir com os compromissos internacionais de que Angola é parte, relacionados à preservação do ambiente e à promoção da mobilidade.
Disse que a ideia é criar um quadro legal adequado que prevê o incentivo à aquisição de veículos eléctricos e a criação de regras que viabilizem a existência de uma rede nacional de pontos de carregamento de baterias de veículos eléctricos.
Segundo Ricardo de Abreu, com este acto, vai se procurar criar um quadro legal e regulamentar adequado para dar ao país oportunidade de dinamizar a electromobilidade.
Esclareceu que, para além dos compromissos assumidos do ponto de vista internacional a nível do combate às alterações climáticas, a implementação deste projecto decorre também da necessidade de se acompanhar este momento de grande transformação na indústria automóvel em que há compromissos por parte dos fabricantes globais a reduzirem ou quase terminarem com a produção de veículos à combustão.
“O que quer dizer que vamos deixar mesmo de ter veículos à combustão nas diferentes dimensões, tamanhos e utilidades, sendo que precisamos de ter um quadro adequado para aproveitarmos esta tendência do mercado que está neste momento a ocorrer, em que a China acaba por ter um papel muito importante na dinamização da indústria automóvel relativo a veículos eléctricos, que está a ter um impacto global muito importante”, fundamentou o governante perante os deputados.
Para o ministro, é importante que o país esteja incluído nesta nova oportunidade de cadeia de valor, ou seja, na fabricação, montagem dos próprios veículos e de tudo aquilo que são as suas peças, acessórios e aproveitar essa dinâmica para estar integrado também nesta agenda global.
“Portanto, aqui não é só uma questão de natureza dos compromissos assumidos no combate às alterações climáticas, mas também de natureza económica e financeira, garantindo-nos uma oportunidade de podermos estar neste convívio”, sublinhou.
