O referido Decreto Presidencial, publicado em Diário da República, aprova os incentivos pecuniários para os funcionários públicos que trabalham em zonas recônditas, ou seja, os municípios de tipologia C e D, localizados em áreas de difícil acesso.
Numa carta sobre o assunto, datada de 7 de Outubro de 2024, endereçada à governadora provincial de Cabinda, Suzana de Abreu, a que o jornal OPAÍS teve acesso, os docentes referem que volvidos cerca de 32 meses desde a aprovação e entrada em vigor do diploma, cerca de 300 ou mais professores dos municípios de Buco-Zau e Belize não beneficiam dos subsídios.
Por isso, exigem que o pagamento seja feito com os respectivos retroactivos referentes aos 32 meses de atraso na ordem dos 30% de subsídio de isolamento, 30% de subsídio de renda e 50% de subsídio de instalação.
Segundo a missiva, no quadro do princípio da legalidade e tendo em conta as elevadas despesas dos professores que se encontram em zonas recônditas dos dois municípios, que justificam e fundamentam a aprovação do referido diploma, os docentes solicitam à governadora Suzana de Abreu, no âmbito das suas competências, a interferir junto das instituições afins para que estas procedam ao pagamento dos subsídios de isolamento, renda e instalação com os devidos retroactivos no mês corrente.
Na falta de um pronunciamento oficial sobre o assunto, os professores ameaçavam na carta recorrer, por via legal, a uma manifestação pacífica nos termos da Constituição da República e da Lei sobre o Direito de Reunião e das Manifestações em vigor no país.
Como não houve uma comunicação oficial sobre o caso, os docentes, empunhando cartazes com dizeres: “Valorizem a voz dos professores recônditos”, “Paguem os nossos subsídios e os retroactivos em atraso”, “Manifestação a favor do pagamento dos subsídios de isolamento, renda e instalação”, saíram à rua em manifestação, exigindo o pagamento dos referidos subsídios.
POR:Alberto Coelho, em Cabinda
