O Tribunal de Contas de Angola está entre os órgãos de justiça similares eleitos, esta semana, em Paris, para ocupar um dos quatro lugares do Conselho de Administração da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo com Funções Jurisdicionais (JURISAI).
O presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza, participou na Assembleia Geral desta organização que juntou representantes de 32 países e assinalou o início do primeiro mandato deste órgão.
Neste evento, que decorreu nas instalações do Tribunal de Contas de França, os participantes elegeram os tribunais de contas de Angola, Djibouti, Espanha e da Mauritânia como membros do Conselho de Administração, segundo uma nota de imprensa a que OPAÍS teve acesso.
De acordo com a nota, a lusofonia fica, assim, representada com Portugal, Brasil e Angola, numa organização que tem apenas o inglês e o francês como línguas de trabalho. Para o presidente do Tribunal de Contas de Angola, um dos desafios será precisamente influenciar para que a Língua Portuguesa seja também considerada língua de trabalho nesta organização que está a dar os seus primeiros passos, diz a nota.
Reagindo à eleição de Angola, Sebastião Gunza garantiu que, como contribuição de um tribunal que nasceu com funções jurisdicionais e que tem sabido trilhar um bom caminho, o Tribunal de Contas de Angola aportará à JURISAI a sua experiência de mais de 23 anos.
Ao discursar no evento, Sebastião Gunza afirmou que Angola tem estado comprometida, desde a conferência de Rabat, como membro do grupo de engajamento para a implementação da JURISAI, participando activamente em todas as discussões e reflexões sobre a definição do seu Plano Estratégico.
O magistrado recordou que Angola deixou a sua marca neste novo modelo de governança da organização. Como resultado, expressou a sua convicção de que Angola ambiciona alcançar com a JURISAI, especialmente a promoção da cooperação institucional, a revisão por pares, a formação e capacitação, entre outras áreas de actuação.
De salientar que a JURISAI surge como uma plataforma internacional que reúne instituições superiores de controlo, dotadas de poderes não apenas para fiscalizar e investigar condutas potencialmente prejudiciais na gestão de recursos públicos, mas também para julgar actos de administração de servidores públicos.
Entre os eleitos aos órgãos de gestão do Conselho de Administração está o Tribunal de Contas de França (presidente), Tribunal de Contas de Portugal (1.º Vice-Presidente e responsável pela organização da próxima Assembleia-Geral em 2027) e o Tribunal de Contas da União do Brasil (2.º Vice-Presidente e eleito também como coordenador do Comité Permanente de Finanças, Administração e Comunicação).
