O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou a rede social X em 5 milhões de Reais, cerca de USD 10 mil por dia — confirmada pela apuração do G1, em razão da tentativa que levou o site a ficar, novamente, disponível para usuários brasileiros através de um servidor intermediário.
A multa, que já está em vigor, também se aplica à Starlink, que no entendimento do STF, está vinculada ao bilionário Elon Musk e, consequentemente, seria responsável por pagar as multas aplicadas ao X uma vez que a empresa resolveu não nomear um representante legal no país e se nega a acatar as ordens da Justiça ou quitar os seus débitos.
Publicado como um “edital de intimação” pelo ministro Alexandre de Moraes, o documento determina, imediatamente, que o X “suspenda a utilização dos seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de 5 milhões de Reais, aproximadamente USD10 mil”.
Na Quarta-feira (18), usuários da rede social relataram terem conseguido acessar a plataforma, mesmo sem o uso do VPN.
Isto se deve ao facto de a empresa ter migrado os servidores para um novo Protocolo de Internet (IP), ou seja, driblando o bloqueio definido pelas operadoras no Brasil por ordens judiciais.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a atitude “demonstra intenção deliberada de descumprir” a determinação do Supremo.
A agência afirmou também que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio “merecerão da Agência as providências cabíveis”, de acordo com a apuração.
