Para as empresas, os benefícios fiscais podem funcionar como atracção nas novas províncias, para que haja uma aposta em áreas de incertezas, face aos riscos que existem no investimento em novas zonas. Economistas sublinham que a nova configuração administrativa do país poderá exigir uma revisão na Lei que estabelece o Regime dos Benefícios Fiscais, de modo a integrar essas novas províncias
O empresário do sector Agrícola, Isildo de Carvalho, entende que os incentivos, além de contribuir para o crescimento das empresas que se vão instalar nas novas províncias de Icolo e Bengo, Moxico Leste e Cubango, podem reduzir os custos operacionais e ampliarem a capacidade de investimento em infra-estrutura, tecnologia e formação de pessoal.
Isildo de Carvalho ressalta que a agricultura pode ser um motor para alavancar o crescimento dessas províncias e, nesse sector agrícola, em particular, os incentivos facilitam a aquisição de equipamentos modernos e a adopção de práticas mais sustentáveis, resultando em maior produtividade e competitividade das empresas locais.
Isenção de impostos sobre a importação de equipamentos agrícolas, redução ou isenção do imposto sobre o rendimento para empresas em áreas prioritárias e facilitação de acesso ao crédito agrícola com juros subsidiados são dos aspectos que, no parecer do empresário, devem ser levados em consideração para ‘aliciar’ os investimentos nas novas províncias.
“Esses incentivos podem influenciar positivamente a decisão de expandir para as novas províncias, pois reduzem significativamente os custos operacionais e aumentam a rentabilidade dos projectos,” disse, acrescentando que o acesso facilitado ao crédito também permite a implementação de projectos de maior escala, cruciais para o desenvolvimento agrícola em regiões com menos infra-estruturas.
Para o empresário, investir nas novas províncias acarreta sempre riscos, tendo alertado e citado a falta de infra-estrutura adequada, a escassez de mão-de-obra qualificada e a incerteza quanto à procura do mercado local.
Mencionou, igualmente, os desafios logísticos, como transporte e armazenamento de produtos, e a possibilidade de instabilidade política e económica, que pode afectar a segurança dos investimentos.
“Os incentivos fiscais ajudam a mitigar esses riscos, não apenas reduzindo os custos iniciais, mas também melhorando a infra-estrutura, facilitando o acesso ao financiamento e estimulando o crescimento do mercado,” explicou.
Já o empresário Leonel Paulo, que diz acompanhar de perto as novas mudanças, destacou que a eficácia dos incentivos fiscais se manifesta principalmente na redução dos custos de implementação de projectos.
O também presidente do Conselho Executivo da Falkat disse que os incentivos fiscais podem reduzir os custos iniciais, o que aumenta o capital humano e, consequentemente, a rentabilidade e estabilidade das empresas que desejarem investir nessas províncias.
Observou que, até o momento, a nova divisão administrativa não detalhou os benefícios fiscais específicos que poderão surgir, excepto para as zonas de investimento já estabelecidas.
“Com as novas províncias, espera-se que o Estado introduza novos mecanismos de incentivo para atrair investidores, pois é uma forma assertiva de gerar confiança em regiões ainda em desenvolvimento,” explicou, ao detalhar que “é sabido que os incentivos fiscais têm sido direccionados principalmente para investimentos privados reconhecidos pela Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX)”.
AIA fala da necessidade de crescimento de dois dígitos no Icolo e Bengo
O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, é também a favor dos incentivos fiscais para as novas províncias, e afirma que, embora o país tenha leis que protejam províncias não litorâneas, é essencial que o crescimento económico dessas regiões seja priorizado, sem se concentrar apenas em aspectos políticos.
Severino defendeu que é necessário ampliar as isenções fiscais para prazos de 10, 15 ou até 20 anos em determinadas áreas, especialmente nas províncias mais isoladas e fronteiriças. “Se as províncias não cresceram, não foi por falta de incentivos, mas, sim, pela insuficiência desses benefícios,” afirmou.
José Severino diz que a AIA propôs que essas províncias deveriam ser transformadas em zonas económicas especiais, onde as empresas locais não teriam que pagar impostos.
“Quando são sobrecarrega- das com impostos, as empresas acabam por operar na informalidade e clandestinidade,” alertou, enfatizando a necessidade urgente de se oferecer incentivos fiscais robustos para essas regiões, incluindo isenções totais de impostos.
A AIA defende que a nova divisão territorial, em áreas com grande potencial, como a zona do Kikuxi, em Viana, devem ser desenvolvidas para contribuir com o crescimento da província.
“Queremos que esta área, que será parte da futura província do Icolo e Bengo, cresça a dois dígitos com a sua indústria, agricultura, pecuária e com orçamento próprio”, disse, ressaltando a importância de aproveitar os recursos locais.
O crescimento em dois dígitos no Produto Interno Bruto (PIB), para Angola no seu todo, é urgente, para a AIA, a fim de se enfrentar os desafios económicos e sociais, especialmente no contexto da nova divisão político-administrativa do país.
José Severino afirmou que a divisão administrativa da província de Luanda é uma questão pragmática, essencial para transformar a capital em um centro que valorize o país e melhore a sua eficácia para o turismo e visitantes.
Destacou a necessidade de investimentos público-privados em infra-estruturas, como energia, redes de água e estradas, para melhorar a circulação e apoiar o desenvolvimento local.
“A AIA propôs a activação de fundos, como o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), Fundo de Capital de Risco (FACRA) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), que estão a apresentar bons sinais, e a transferência de parte das receitas do IVA e do sector petrolífero para esses fundos”, explicou.
O responsável defendeu que a nova divisão político-administrativa é positiva, argumentando que a proximidade geopolítica é crucial para evitar a ocupação estrangeira desses territórios.
“Precisamos de usar todos os recursos que temos, como terras, pecuária, mar e rios, para garantir o crescimento económico e a soberania do país”, concluiu.
Potenciais impactos macroeconómicos
A política tributária é uma ferramenta essencial que os Estados modernos utilizam para impulsionar o desempenho económico e promover o desenvolvimento regional
Dentro desse contexto, segundo o economista Marlino Sambongue, os incentivos fiscais se destacam como mecanismos que podem reduzir a carga tributária sobre contribuintes e empresas, incentivando investimentos em áreas menos desenvolvidas.
Marlino Sambongue sublinhou que a nova configuração administrativa do país provavelmente exigirá uma revisão na Lei que estabelece o Regime dos Benefícios Fiscais, de modo a integrar essas novas províncias no quadro das Zonas de Desenvolvimento e Investimentos estabelecidas.
Enfatiza que o sucesso dessas medidas dependerá do enquadramento correcto das províncias recém-criadas em zonas específicas de desenvolvimento, levando em conta as suas peculiaridades económicas e geográficas.
Para o economista, a província de Icolo e Bengo, por exemplo, deveria ser classificada na Zona B ou C, devido à sua proximidade com Luanda e pelos efeitos de encadeamento que essa localização pode gerar. Por outro lado, as províncias do Moxico do Leste e do Cubango, pela sua localização e nível de desenvolvimento, deveriam ser enquadradas nas Zonas C ou D.
Esse enquadramento estratégico pode atrair tanto investimentos nacionais quanto estrangeiros, catalisando o crescimento económico local, aumentando a produção, gerando empregos e melhorando as infra-estruturas nessas regiões.
No entanto, Marlino Sambongue alerta que, inicialmente, essas mudanças podem resultar em uma redução na arrecadação de impostos nas novas províncias. Para mitigar esse impacto, sugere que a Administração Geral Tributária (AGT) deve facilitar a transferência dos domicílios fiscais (colectivos e singulares) para as novas circunscrições tributárias, como Icolo e Bengo, Moxico do Leste e Cubango.
Esse movimento, continuou, ajudaria a estabelecer uma base tributária sólida nessas províncias, permitindo que, à medida que a actividade económica e a capacidade de arrecadação cresçam, as províncias possam se tornar fiscalmente sustentáveis.
Marlino Sambongue também destaca a importância de ajustar os incentivos fiscais de acordo com as características económicas específicas de cada província, defendendo que regiões com menores níveis de desenvolvimento devem receber incentivos mais robustos, com o objectivo de atrair indústrias e serviços essenciais.
Por exemplo, os incentivos fiscais para as províncias do Moxico do Leste e do Cubango poderiam ser direccionados para a agro-indústria, aproveitando as vantagens comparativas dessas áreas.
Já para Icolo e Bengo, sugere que os incentivos se concentrem na indústria transformadora e na metalomecânica. Para evitar essas distorções, sugere que os incentivos fiscais sejam transitóriódicas, além de estarem alinhados com políticas de desenvolvimento regional que promovam equidade e sustentabilidade.
Acredita que, ao promover o desenvolvimento em regiões menos favorecidas, os incentivos fiscais podem contribuir para uma maior coesão nacional, reduzindo disparidades regionais que, de outra forma, poderiam gerar tensões sociais.
Mitigar desequilíbrios regionais
O também economista Eduardo Manuel disse que os impactos macroeconómicos dos incentivos fiscais nas novas províncias terão efeitos significativos, impulsionando o aumento das receitas fiscais por meio de um crescimento no investimento.
Estes incentivos, continuou, tornarão bens e serviços mais acessíveis, fomentando o consumo, especialmente em comparação com Luanda, o que resultará em um crescimento económico substancial, reflectido no aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
Eduardo Manuel sublinhou que as políticas económicas devem ser delineadas de acordo com a realidade socioeconómica de cada província e os objectivos específicos de desenvolvimento económico, respeitando a estratégia de desenvolvimento nacional. “
Embora exista uma estratégia nacional, é fundamental que haja a definição de sub-estratégias adaptadas às particularidades de cada província, considerando as diferenças culturais regionais”, aclarou.
Para o economista, os incentivos fiscais têm o potencial de mitigar os desequilíbrios regionais, atraindo investimentos e pessoal qualificado para as províncias mais carentes com altos índices de desemprego e pobreza.
“Consequentemente, haverá mais recursos disponíveis para o investimento em educação e outras áreas essenciais”. Embora existam riscos de distorções económicas, estes podem ser minimizados através de uma definição dos sectores prioritários e uma gestão eficiente dos investimentos.
