Depois de ter sido analisada minuciosamente, as comissões de Economia e Finanças, de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Administração do Estado e Poder Local aprovaram, ontem, a Conta Geral do Estado referente ao Exercício Fiscal de 2022, e o documento segue agora para a votação final global
Dos 19.664 biliões de kwanzas, arrecadados em 2022, o Estado angolano gastou 16.433 biliões de kwanzas em despesas, dos quais resultaram num superavit do exercício fiscal de 3,23 biliões de kwanzas.
O documento apresenta em detalhes as despesas do Executivo, e visa garantir maior transparência nas contas públicas, eficiência nas políticas adoptadas, responsabilidade fiscal e a prestação de contas à sociedade, no que ao uso do dinheiro público diz respeito.
No que respeita à prestação de contas por parte do Executivo, o Tribunal de Contas aponta melhorias ao presente documento, comparativamente ao documento anterior.
A Assembleia Nacional, no domínio de controlo e fiscalização, recebe, analisa e vota a Conta Geral do Estado, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas, ao abrigo das disposições combinadas da alínea b) do artigo 162.º da Constituição da República de Angola e da alínea c) do n.º 2 do artigo 301.º do Regimento da Assembleia Nacional.
A Assembleia Nacional aprecia a Conta Geral do Estado até 30 de Junho do ano seguinte ao da sua recepção, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 275.º do Regimento da Assembleia Nacional.
O Orçamento Geral do Estado para o Exercício Fiscal de 2022 foi aprovado pela Lei n.º 32/21, de 30 de Dezembro, estimou receitas e fixou despesas no montante de Kz 18.745.288.200.030,00 (dezoito biliões, setecentos e quarenta e cinco mil milhões, duzentos e oitenta e oito milhões, duzentos mil e trinta Kwanzas).
