O encontro, que acontece na sala do Plenário do Tribunal Supre- mo, serve, ainda, para apresentação do balanço dos trabalhos referentes ao ano de 2023. Trata-se da 20.ª reunião da Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva, que foi criada em Dezembro de 2020, e que é presidida pelo venerando juiz conselheiro presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes.
Integram a Comissão repre- sentantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), da Provedoria de Justiça e os Serviços Penitenciários e da Ordem dos Advogados de Angola (OAA). Recentemente, o provedor de Justiça adjunto, Aguinaldo Cristóvão, manifestou-se preocupa- do com o caso de 39 reclusos que se encontram em situação de ex- cesso de prisão preventiva no estabelecimento penitenciário do Lubango.
O provedor, que efectuava uma jornada de trabalho na província da Huíla, no âmbito da aproximação dos serviços da Provedoria de Justiça aos cidadãos, manifestou, também, preocupação com a superlotação do estabelecimento penitenciário do Lubango.
Na ocasião, o director dos Serviços Prisionais local informou que o estabelecimento penitenciário do Lubango tem 31 casos de excesso de prisão preventiva na fase preparatória e oito casos na fase de instrução judicial.
O subcomissário prisional referiu, ainda, que o estabelecimento, com capacidade para albergar 520 reclusos, tem uma população penal de 1.460, dos quais 1.047 detidos se encontram em situação de prisão preventiva e 413 condenados.
“Como podemos observar, temos uma superlotação de cerca de 940 reclusos, um índice de 120 por cento. “A preocupação é a superlotação, que acarreta constrangimentos na gestão da população penal, desde a acomodação à distribuição de alimentação e protecção dos efectivos”, disse.
director prisional pediu ao provedor de Justiça adjunto para fazer advocacia para a conclusão do estabelecimento penitenciário do município da Matala, projectado para albergar 800 reclusos, cujas obras estão paralisadas há mais de oito meses. “O estabelecimento tem um grau de execução física de 70 por cento.
Pensamos que com esta importante obra concluída vamos resolver a situação da super- lotação que afecta a província. O nosso grande desafio é inverter o quadro actual da situação penal, em que cerca de 70 por cento são detidos e apenas 30 condenados”, disse.
