Angola lançou um apelo sexta-feira, em Lisboa, aos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), para combaterem todas as formas de trabalho infantil
O apelo foi lançado pela ministra angolana da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, quando discursava na primeira reunião extraordinária dos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, realizada na capital lusa.
Segundo a governante, o objectivo é impedir que as crianças sejam submetidas ao trabalho infantil forçado e escravizante, como tem sido demonstrado, nos últimos tempos, em algumas latitudes do Planeta.
Por outro lado, a ministra disse que cada Estado da Comunidade deve, em função das suas especificidades, criar condições dignas de escolaridade básica para ter mais crianças bem preparadas, psíquica e intelectualmente.
Teresa Dias fez saber que o Estado angolano tem priorizado estas políticas, em perfeito alinhamento com as deliberações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Neste momento, temos como prova de tudo isto, uma nova Lei Geral do Trabalho e um Código de Processo de Trabalho, bem como trabalhamos de forma intensa na formação dos nossos quadros”, explicou.
A governante considerou importante a criação ou consolidação do quadro legal e normativo dos Estados, de tal sorte que garantam a salvaguarda dos legítimos direitos e interesses dos trabalhadores, criando empregos dignos e sustentáveis, e protejam os interesses dos empregadores e dos sindicatos.
Considerou a reunião oportuna e valiosa para a concretização das diversas iniciativas que têm sido empreendidas.
As profundas transformações na conjuntura político-económica e social mundial e as grandes mudanças internas dos Estados-membros, colocam novos desafios que a CPLP tem de enfrentar de maneira construtiva, interdisciplinar e multifacetada,realçou.
A ministra falou das questões ligadas à mobilidade das pessoas e bens, em particular da migração dos trabalhadores e suas consequências.
“Quanto mais próximos e unidos estivermos, mais facilmente conseguiremos dar respostas eficazes e adequadas para realização dos nossos objectivos”, frisou.
A primeira reunião extraordinária de ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP foi precedida de reuniões técnicas preparatórias de Altos funcionários e pontos focais, de 16 a 18 do corrente mês.
O certame analisou o ponto de situação sobre o plano de acção da CPLP para o combate ao trabalho infantil, o plano para inspecção do trabalho, a convenção multilateral de segurança social, entre outros temas.
Agregou representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Em Portugal, Teresa Dias vai reunir com os seus homólogos de Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe, entre outros.
