Cerca de 30 empresas do ramo de construção e fiscalização foram notificadas pelo Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), por alegado incumprimento contratual “grave” e “reiterado” de projectos públicos na província do Moxico.
O SNCP declara, num edital, que tendo em conta a dificuldade que este órgão tem em notificar algumas empresas por se encontrar em parte incerta em relação às quais se verificam situações de incumprimento contratuais “graves” e “reiterados”, são notificadas para um pronunciamento no prazo de oitos dias.
Conforme a referida nota, tornada pública pela Angop, tal procedimento “periga” o interesse público, sendo que a não-comparência, estas empresas serão inseridas numa lista em que ficarão impedidas de celebrar contrato com o Estado. Entre as empresas nestas condições, de acordo com o Edital do SNCP, destacam-se as construtoras Yuhai Empreendimentos Lda, El- bro, JBD-Limitada, Organizações Zage & Santos, Lda, Bermaq Lda.
Constam, igualmente, a CRCC17, Yamba Yamba Kapanda, Chim Ngunza, Kutanga Kwetu empreendimento, Agafe, Figueiredo Can- dengue, CDLG Lda, Jionee, KP & MA, Firma Carlos da Costa Lucendo, A.C Chinhama, Ebomex Lda, Ana Barros – Engenharia e projectos, Organizações Angoalb & filhos, Ansecris, entre outras. No quadro da implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), a província aguarda a conclusão de mais de 50 projectos, como escolas, unidades sanitárias, iluminação pública e sistemas de abastecimento de água.
Algumas empresas estão a ser investigadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), por alegados incumprimentos contratuais na execução das obras do PIIM. A Administração Municipal de Camanongue, por exemplo, denunciou as empresas Remidor Construções, Organizações Zage e Santos, JBD e KP & MA Investiment por alegados incumprimentos na conclusão das obras do PIIM naquela localidade.
Já no município dos Luchazes, o segundo com maior índice de pobreza no país, os prejuízos das verbas adjudicadas para edificação de projectos sociais do PIIM estão avalia- dos em um mil milhão de kwanzas, igualmente, por incumprimento contratual dos empreiteiros. Naquele município da província, apenas uma escola de sete salas de aula, das sete acções que a região foi contemplada, foi inaugurada, tratando-se de uma escola construída na comuna do Muie, orçada em mais de 177 milhões e 905 mil kwanzas.
Na circunscrição, segundo dados apurados pela Angop, o Governo já efectuou o pagamento de um milhão, 49 milhões e 592 mil kwanzas às empresas construtoras, acima de 90 por cento do valor global dos projectos. Dados indicam que a província do Moxico tem em carteira 127 projectos inscritos no PIIM, avaliados em mais de 32 mil milhões de kwanzas.
