Sob liderança do presidente do partido Filomeno Vieira Lopes, a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda dos Prazeres Monteiro Cardoso, recebeu ontem em audiência a delegação do Bloco Democrático, cujo mote foi uma abordagem transversal sobre vários assuntos da actualidade política do país, assim como de preceitos dispostos na Constituição da República.
Em declarações à imprensa, Filomeno Vieira Lopes exprimiu que da solicitação manifestada pelo Bloco Democrático, o seu partido apresentou preocupação em relação à situação política do país, face ao ambiente que se está a viver, do seu ponto de vista não está a ajudar a transição democrática no país.
O político considerou haver um ambiente repressivo, porquanto deu como exemplo, as recentes detenções em função da greve geral vivenciada entre os dias 21 e 23 de Março, ao que elenca como sendo demonstração de Estado securitário, além de controlar a administração pública que se preocupa mais com militantes e não com os cidadãos, e que por isso, há oportunidades desiguais.
“Vimos que estamos perante uma comunicação social que não dá tratamento igual aos vários sectores, e a várias políticas e sociais e essas questões que nós referimos, no texto constitucional são claras, em que por exemplo deve haver um tratamento igual na comunicação social, e que todos nós somos cidadãos deste país, e uns não podem ser mais do que os outros”, reclamou.
Filomeno Vieira Lopes disse ainda, que o facto de se priorizarem militantes, sobretudo os afectos ao partido no poder, acaba por obstaculizar oportunidades que serviriam para outros, e isso demonstra que se está num ambiente que não permite a competição política, o que aliás, também é uma preocupação da presidente daquele corte constitucional expressa aquando da tomada de posse do Presidente da República para a V legislatura.
Desse modo, para o Bloco Democrático, há toda a necessidade em perceber se o Tribunal Constitucional pode fazer um pouco mais daquilo que tem vindo a fazer, mormente a recepção causas que lhe chegam às mãos, podendo ter uma acção mais proactiva no sentido de ajudar o desenvolvimento democrático no país, uma vez que de acordo com a lei orgânica da instituição, este deve verificar e apreciar o não cumprimento dos aspectos da Constituição.
