As três forças sindicais, nomeadamente, a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Central Sindical (UNTA-CS), Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) e Força Sindical Angolana (FSA-CS), confirmaram o início, hoje, da greve geral na função pública
As centrais sindicais reafirmaram a sua posição, alegando que a greve geral prevista na função pública começa hoje. A greve, segundo os sindicalistas, vai obedecer três fases, a primeira fase vai durar três dias, isto de 20 a 22 de Março, a segunda fase vai durar sete dias e a terceira fase, onze dias.
O porta-voz das Centrais Sindicais, Teixeira Cândido, disse que a classe dos trabalhadores não recebeu nenhuma outra proposta concreta do Governo sobre as suas reivindicações negociadas já em seis rondas.
“Não havendo por parte do Governo qualquer proposta negocial que pudesse impedir a greve prevista para quarta-feira, os sindicatos entendem que o caminho a seguir, é de facto, a greve geral”, aditou.
As três Centrais Sindicais angolanas exigem o aumento do salário mínimo nacional, de 32 mil 620 para 100 mil kwanzas, e a redução do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT), sendo que antes os sindicalistas exigiam 250 mil kwanzas para o salário mínimo nacional, o principal cavalo-de-batalha entre as partes.
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, reafirmou a posição do Executivo, alegando que continua aberto ao diálogo com as centrais sindicais.
“O problema não é o Governo querer ou não sentar, o problema é termos dados que possam aproximar àquilo que são as perspectivas apresentadas pelas centrais sindicais.
Como sabemos, os pontos estruturantes são o domínio das finanças públicas. Nós não podemos dar o que não temos”, reafirmou a ministra.
De acordo com a governante, os estudos feitos pela Comissão Multissectorial criada para o efeito apontam que não há sustentabilidade para o aumento salarial que as centrais sindicais exigem.
AJPD manifesta apoio aos grevistas
A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), organização de defesa e promoção dos direitos humanos, afirma que tem acompanhado com bastante atenção o ambiente social, económico e cívico do país, que há algum tempo se vêm degradando com reflexos notórios na qualidade de vida dos cidadãos e das famílias, caracterizados pela pobreza.
A AJPD chama a atenção para o facto de o estado de precariedade social e económica em que está mergulhado o país constituir uma consequência da violação dos direitos económicos e sociais dos cidadãos, previstos na Constituição, na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
A Associação refere que tem acompanhado com atenção a convocação, pelas Centrais Sindicais, da greve geral nacional, e solidariza-se com a posição assumida pelas centrais sindicais, alegando que a greve é um direito fundamental consagrado na Constituição da República de Angola, que deve ser respeitado pelos poderes públicos, pessoas singulares e colectivas de direito privado.
A AJPD encoraja, desta forma, as centrais sindicais e respectivas lideranças a se manterem firmes e convictas na luta que é de todos e a não defraudarem as expectativas dos seus filiados que nelas depositaram a sua confiança. A AJPD defende que “o país só se constrói com inteiro respeito pela dignidade da pessoa humana e do trabalhador”.
