O Tribunal da Comarca do Lubango marcou para o dia 5 de Março a leitura da sentença do caso no qual Paula de Jesus Fernando Nassone, antiga administradora do município da Humpata, na província da Huíla, e pares, vêm acusados do cometimento de quatro crimes
Quatro meses depois do início das sessões de julgamento, na 2.ª secção da Sala dos Crimes Comuns, o Tribunal de Comarca do Lubango marcou para o dia 5 de Março a leitura da sentença do “caso Paula Nassone”. Paula de Jesus Fernando Nassone liderou o município agro-pecuário da Humpata, no consulado do então governador provincial João Marcelino Tyipinge, e é acusada de estar envolvida na prática de quatro crimes, nomeadamente, tráfico de influências, peculato, recebimento indevido de valores e violação das normas de execução do plano e orçamento.
Os crimes terão sido cometidos na época da sua gestão, entre 2014 e 2018. No mesmo processo, estão igualmente arrolados o antigo director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, Edivaldo Anderson Sebastião Pires, na qualidade de declarante; a antiga secretária da então administradora municipal da Humpata, Maura Isabel Fonseca Marques; e os funcionários Júlio Kaingona Matias Chicuaia e Luísa Celina Gilberta Tyipinge Almeida. Ainda neste processo, estão também envolvidos Edvaldo Vandezia Guerreiro Salvador, Avelino TChimbinja Guilherme e Jai Frederico, acusados de serem os autores dos crimes de recebimento indevido de vantagens, tráfico de influência, abuso de confiança e peculato.Sobre a então secretária da administradora municipal, Muara Isabel Fonseca Marques, pesam os crimes de tráfico de influência, recebimento indevido de vantagens e abuso de confiança.
Desvio de seis milhões em causa
OPAÍS soube de fonte segura que estes crimes praticados supostamente sob a liderança de Paula de Jesus Fernando Nassone, resultaram no descaminho de cerca de mais de 6 milhões de kwanzas, cujo destino nunca foi justificado pela gestora e sua equipa de trabalho. Na época, a Administração da Humpata transferiu, da conta pública, um total de Kz 6 835 111,65 (seis milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, cento e onze kwanzas e sessenta e cinco cêntimos) para a conta da secretária daquela instituição pública, Maura Isabel Fonseca Marques.
O referido montante, segundo apurou o nosso jornal, foi faseadamente transferido, através de uma ordem de saque da conta da Administração Municipal da Humpata, entre os meses de Janeiro e Maio de 2018. Convidada a esclarecer as razões da execução das referidas transferências, a administradora municipal da Humpata, Paula Nassone, recusou-se a falar à nossa reportagem, na altura, tendo remetido ao director municipal do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística daquela Administração Municipal, Edvaldo Pires.
Este, por sua vez, respondeu que os valores foram transferidos para a conta da secretária da administradora municipal porque, supostamente, a tinha uma empresa que prestava serviços de limpeza à Administração da Humpata. Questionado sobre o formato usado para a contratação dos serviços da empresa de Maura Marques, Edvaldo Pires esclareceu, na ocasião, que não houve um concurso, mas foi por intermédio de uma carta-convite. O julgamento teve início no dia 4 de Outubro de 2023, com cinco sessões de audiência, em que foram produzidas e discutidas as provas para a descoberta material dos factos que pesam sobre a antiga administradora da Humpata.
Na penúltima sessão, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Comarca do Lubango a absolvição de Paula Nassone e dos outros seis arguidos, por insuficiência de prova. Para o Ministério Público, durante a instrução do processo, “não foram produzidas provas no verdadeiro sentido da palavra para condenar os réus”.
POR: João Katombela, na Huíla
