Dezenas de famílias cujas casas foram demolidas, entre habitadas e não habitadas, no perímetro do Aeroporto 17 de Setembro, zona B, em Benguela, prometem, para os próximos tempos, espoletar um expediente judicial para responsabilizar a Administração Municipal de Benguela pelas demolições levadas a cabo, no dia 26 de Janeiro. O director do Gabinete Jurídico da Administração, Oseias Cassinda, invoca ilegalidade para sustentar a acção daquele órgão do Estado
A Administração de Benguela está a ser acusada de ter demolido sessenta lotes de casa cujas construções foram, supostamente, por si autorizadas. Para as vítimas, não colhem os argumentos das autoridades de que eles terão invadido o perímetro do desativado Aeroporto 17 de Setembro e, como tal, agiram à margem da norma que obriga a construção a 100 metros da cabeceira do aeroporto.
Informações recolhidas por este jornal sugerem que as demolições terão sido motivadas por uma alegada reclamação feita pela Sociedade de Gestora de Aeroportos (SGA) de que os cidadãos, que hoje se dizem vítimas, teriam construído as casas em perímetros proibidos, violando, com efeito, normas internacionais que regem a aviação civil, uma vez que há pretensão de o Estado reactivar o referido aeroporto.
Enquanto isso, cidadãos cujas casas foram demolidas questionam as razões de algumas pessoas, às quais chamam de “poderosas”, como generais, por exemplo, e outros não terem merecido tratamento semelhante. “Nós estamos legais? Esse documento é um documento que faz já, acho, 14 anos”, sustenta Francisco Tchacamba, coordenador do bairro, referindo que o loteamento foi feito por técnicos da Administração de Benguela.
Ele assegura que muitos deles terão sido realojados no local pela Administração, depois de terem sido retirados de um terreno cuja titularidade tinha sido reclamada pelo conhecido general “Zumbi”.“Recebemos documentos, nós temos concessões passadas pela Administração Municipal de Benguela”, garante. Entre cidadãos, há quem fale em pagamento de terreno acima de um milhão de kwanzas, não entendendo, por isso, as razões de as autoridades, agora, terem decidido deitar abaixo as paredes. Administração refuta as acusações Entretanto, a Administração Municipal de Benguela reitera que houve violação da lei por parte dos cidadãos cujas moradias estão demolidas.
O director do Gabinete Jurídico da Administração, Oseias Cassinda, explica que as construções foram feitas no período da noite, tendo esclarecido que as demolições visaram apenas 48 obras/casas que não terão respeitado à norma, segundo a qual se deve construir a 100 metros da cabeceira do aeroporto. O jurista esclarece que a acção ora efectuada pela Administração é de carácter preventivo, por ter havido atropelos à lei, pois não houve, em momento nenhum, autorização, muito menos licenciamento das obras pelas autoridades. “Pelo que houve grandes violações das normas legais. Pensamos nós que foram construções feitas na calada da noite.
Dos trabalhos feitos pela Administração de Benguela foram identificadas 44 obras ilícitas que violaram a margem dos 100 metros que a lei estabelece”, acentua o responsável. Ele refere que as obras ergui- das nos marcos da lei continuam lá intactas e não foram demolidas, porque estão licenciadas pela Ad- ministração Municipal de Benguela, para a qual houve necessidade de se repor a autoridade do Estado, tamanha era a anarquia a que se assistia. “Só estão a ser demolidas as obras construídas de forma ilícita”, sustenta, o homem da lei.
Defesa reitera tese de violação
Por sua vez, o advogado dos visa- dos, Hipólito Capingalã, questiona o futuro das pessoas a quem a Administração Local desalojou. O jurista reitera que as pessoas construíram as suas moradias porque houve autorização pelas autoridades, sem a qual jamais teriam construído casas em zonas proibidas pela Administração.
“As pessoas seguiram os trâmites legais, mas, ainda assim, estão a ser demolidas as suas moradias e estão a ser proibidas de estar lá a fazer trabalho”, repudia o advogado, que lamenta o facto de a defesa não ter sido notificada da acção que a Administração viria a praticar, daí ter prometido espoletar um processo contra aquele órgão do Estado. “Os meus constituintes têm documentos que sustentam a legalidade dos espaços”, advoga
POR: Constantino Eduardo, em Benguela
