O responsável da área jurídica da Turma do Apito, Sérgio Octávio, garantiu a existência de negociações que estão a ser desenvolvidas entre o grupo e o Comando Provincial de Luanda da PNA, durante as quais tem sido discutida a possibilidade de a organização voltar às suas actividades, mas, num outro formato
O último encontro entre as partes foi realizado nesta Segunda-feira, 11, onde as autoridades – a PNA e a administração local – alegaram má aparência da designação “Turma do Apito”.
Sérgio Octávio reconheceu a inexistência de qualquer respaldo legal a nível do nosso ordenamento jurídico a favor do grupo.
No entanto, está legislado o Conselho de Vigilância Comunitária, sendo que, por este caminho, a negociação tem sido positiva, abrindo a possibilidade de uma futura Turma do Apito reestruturada, ou seja, sem o nome que a população lhe atribuiu.
“Terá, sim, uma reactivação. Só o nome é que ficará para trás. Será apenas Brigada de Vigilância Comunitária, ao abrigo da lei 7/ 16 de 1 de Junho – Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão dos Moradores, onde encontramos o Serviço de Vigilância Comunitária”, anunciou.
Apesar destes avanços nas negociações, Sérgio Octávio lamentou o facto de a extinção ter ocorrido sem que houvesse algum aviso prévio por parte da Polícia, que, durante o processo de desactivação, destruiu bens patrimoniais das Cânforas – um espaço, onde se realizavam actividades semelhantes às de uma esquadra.
DIIP: “Os excessos da Turma do Apito acabaram, mas vamos ter vigilância comunitária
O chefe do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Departamento de Investigação de ilícitos Penais (DIIP), intendente Quintino Ferreira, explicou ao jornal OPAÍS que a decisão de extinção da Turma do Apito, no Sambizanga, vai permanecer, devendo, apenas, garantir a existência de vigilância comunitária.
O oficial avançou que os munícipes vigilantes deverão, necessariamente, trabalhar em colaboração com a Comissão de Moradores, e reiterou que a Turma do Apito foi extinta por conta dos membros que agiam com excessos, manchando o exercício que, inicialmente, era aceite, dentro da vigilância comunitária.
“Os munícipes vão fazer parte do combate à criminalidade, tal como a Turma do Apito foi criada, mas, eles estavam a exercer com alguns excessos.
Esses excessos que davam a designação de Turma do Apito acabaram. Isso é para se esquecer, mas, vamos ter vigilância comunitária”, garantiu o porta-voz do DIIP.
Alertou que a tentativa de alguma insistência por parte dos membros da Turma do Apito em tentarem uma reabertura das ‘cânforas’ poderá resultar em detenções, uma vez que, explicou, se estará diante de um acto de desobediência às autoridades O porta-voz do DIIP explicou que estes grupos designados Turma do Apito que actuam noutros municípios vão continuar a exercer a sua actividade sem, no entanto, serem desactivados pela Polícia.
Esclareceu que será assim pelo facto de estes agirem nos termos de uma brigada de vigilância comunitária como tal, mas, disse, “se nestas zonas houver Turmas do Apito com ’cânforas’, estas serão, também, desactivadas”.
“A Turma do Apito deveria ser instruída para não cometer excessos”
Convidado a analisar a extinção da Turma do Apito, o sociólogo José Lourenço explicou que, não sendo uma organização de malfeitores, o grupo deveria ser instruído pelas autoridades competentes, no sentido de estes evitarem cometer os excessos que ditaram o seu fim. “A Turma do Apito não é um mal.
O mal é os meandros de actuação desta Turma. Essa Turma do Apito deveria ser instruída a ter o controlo da ordem e da segurança interna a nível das comunidades, porque esses grupos teriam de ser formados, treinados e enquadrados no âmbito da protecção civil”, sugeriu.
Para a protecção das comunidades, José Lourenço defendeu a necessidade de se legalizar as pessoas nas suas actuações, bem como oferecer a estas o devido preparo, a fim de se evitar que ocorram excessos que a Turma do Apito cometia quando estivessem a exercer as actividades de vigilância comunitária.
O sociólogo recordou que a organização surgiu no Sambizanga, por iniciativa do antigo administrador distrital Tomás Bica, tendo, mais tarde, se espalhado por outras partes de Luanda.
Porém, relacionou, o facto de este se encontrar fora da administração pública entendeu-se, também, extinguir a Turma do Apito.
