A Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) anunciou ontem que está proibida a comercialização e uso do leite terapêutico F-75 e F-100, fabricado pela New Cesamex, por ser diferente do aprovado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A diferença está na quantidade de proteínas e número elevado de micronutrientes, consubstanciando a adulteração do produto, cujo uso prejudica gravemente o tratamento das crianças severamente desnutridas, lesando a saúde pública, de acordo com uma nota de imprensa a que OPAÍS teve acesso.
A directora-geral da ARMED, Katiza Mangueira, orienta, através do despacho n.º 025/ARMED/ MINSA/2023, de 4 de Dezembro, que todas as entidades de saúde que disponham de leites terapêuticos não aprovados pela OMS devem proceder à sua identificação, recolha e devolver ao fornecedor. “Os importadores devem proceder ao inventário e à retirada dos produtos no mercado e comunicar à ARMED para o cumprimento das medidas subsequentes. É reiterado que os leites terapêuticos adquiri- dos pelo Serviço Nacional de Saúde devem ser distribuídos gratuitamente”, esclarece.
Os técnicos da Inspecção Geral das Actividades Sanitárias e dos Departamentos de Inspecção dos Gabinetes Provinciais de Saúde são chamados a intervir neste processo, prestando o apoio necessário para assegurar o cumprimento do disposto no referido despacho. Saliente-se que o leite F-75 (contendo 75 kcal/100 ml) é utilizado durante o tratamento inicial e o leite F-100 (contendo 100 kcal/100ml), na fase de reabilitação de tratamento de pacientes com desnutrição aguda grave.
