O Governo de Angola ajustou suas projeções económicas para 2023, prevendo agora um défice de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em contraste com a previsão inicial de um excedente de 0,9%
Essa revisão reflecte a diminuição da produção petrolífera, a depreciação cambial e o aumento das amortizações da dívida externa. O Executivo apresentou a pro- posta de Orçamento Geral do Estado para 2024, revelando os fac- tores que influenciaram as mudanças nas projecções de 2023. Preparado com base num preço médio do barril de petróleo de 75 dólares e uma produção diária de 1,18 milhão de barris, o cenário inicial apontava para um excedente de 0,9% do PIB e um défice estrutural de 6,5% do PIB. De acordo com a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, as expectativas foram abaladas pela redução da produção de petróleo nos primeiros dois trimestres, resultando em menor receita de exportação e receitas petrolíferas.
A diminuição das divisas no mercado cambial, aliada às altas amortizações da dívida externa, contribuiu para a depreciação da axa de câmbio entre Maio e Junho deste ano. Para mitigar esses impactos, o Governo controlou os gastos, afectando o potencial ganho fiscal esperado com a reforma dos subsídios aos combustíveis anuncia- dos em Junho. Além disso, o relatório destaca que a não racionalização efectiva destes subsídios representará um risco significativo para o equilíbrio fiscal a médio e longo prazos. Apesar das medidas adoptadas para conter um défice maior, espera-se que o saldo fiscal global de 2023 fique em -0,1% do PIB.
O relatório ressalta a importância de manter um excedente primário de 5,1% do PIB para sustentar a estabilidade financeira, dada a possível pressão sobre o rácio da dívida pública devido à depreciação cambial e ao abrandamento do crescimento económico. As projecções revisadas indicam ainda que o défice primário não petrolífero permanecerá em 6,5% do PIB, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas. O relatório também destaca que, se não fossem implementa- das as medidas tomadas, as prejecções indicariam um défice global de 2,6% do PIB, uma redução do saldo primário para 3,9% do PIB e um agravamento do défice primário não petrolífero para 7,8% do PIB.
