O Conselho de Ministros apreciou ontem, durante a quarta sessão extraordinária, a proposta de Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024, que será entregue hoje à Assembleia Nacional
Com receitas estimadas em 24.6 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período, a proposta de Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024 (OGE-2024) foi apreciada, ontem, na 4.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, que decorreu na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
O principal instrumento de propagação da política económica e financeira do Estado, que expressa em termos de valores as receitas e despesas do Estado, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções e determina as fontes de financiamento.
Reconhecendo os desafios que a economia nacional enfrenta, o Executivo apresenta na proposta do OGE para 2024, um pacote amplo de medidas temporárias permanentes e estruturais, que procurarão dar corpo a prioridades como fortalecer o rendimento das famílias e dos trabalhadores e dinamizar o seu acesso pelas pessoas, investir mais na economia e nas empresas e tornar o Orçamento Geral do Estado mais sustentável.
O Executivo garante que, no âmbito do OGE-2024, vai continuar a proteger os mais vulneráveis, reafirmando o compromisso de expandir cada vez mais o programa Kwenda, visando maior cobertura familiar.
Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, o OGE2024 apresenta um conjunto de pressupostos, um deles está relacionado com a previsão de crescimento do PIB, prevendo uma taxa de crescimento de 2.84 por cento, exclusivamente na performance do sector não petrolífero.
“Prevemos que algumas medidas de política activa cresçam 4.62 por cento do sector não petrolífero, que deverá ter uma performance negativa, ou seja, um decréscimo de 2.5 por cento”, disse a ministra.
Avançou que a proposta do OGE para 2024 apresenta também pressupostos relacionados com a produção petrolífera e com preço de referência do barril de produção, alegando que o Executivo trabalha com um pressuposto de um milhão e 60 mil barris por dia, com o preço de referência de 65 dólares por barril.
