O processo vai decorrer acompanhado da adopção de medidas de mitigação e de estímulo à actividade económica, segundo o Presidente. Esta afirmação desdramatiza a possibilidade de recuo, tendo em conta as declarações da ministra das Finanças, na semana passada
O Presidente da República , João Lourenço, reafirmo u ontem, no seu discurso sobre o Estado da Nação, que o Executivo continuará a fazer, de forma gradual, os ajustes necessários até que estejam aproximados dos valores reais de mercado. João Lourenço disse ter noção do impacto imediato que o ajuste acarreta para os cidadãos, mas afirmou estar seguro dos benefícios que virão para a estabilidade das finanças públicas e para a promoção de uma maior justiça social. Dirigindo-se à Nação, a partir do Parlamento, o Presidente referiu que “o processo vai decorrer de modo suave e gradual, acompanhado da adopção de medidas de mitigação e de estímulo à actividade económica”.
Para João Lourenço, o ajuste das finanças públicas impõe a adopção de medidas corajosas sempre que necessário, mesmo que estas sejam vistas em determinado momento como menos corajosas. Entretanto, na semana passada, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, disse à Lusa que o Governo vai reavaliar a retirada dos subsídios aos combustíveis por indicção directa do Presidente da República, tendo admitido que “está tudo em aberto”. Este posicionamento da titular da pasta das Finanças fez “soar o alarme”, em vários segmentos da sociedade, de um possível recuo na implementação da medida, o que cai por terra com as declarações de João Lourenço. Importa referir que, em Junho último, o Governo aumentou o preço da gasolina, ao sair de 165 kwanzas por litro para 300 kwanzas, uma subida à volta de 80%.
Angola tem projectada a construção de três refinarias, a do Soyo que terá uma capacidade de processamento de 100 mil barris por dia, Lobito com capacidade para pro- cessar duzentos mil barris por dia e a de Cabinda, cuja inauguração da primeira fase deverá estar pronta para entrar em funcionamento no final de 2024, com uma capacidade inicial de processamento de 30 mil barris por dia. Quando concluídas, anunciou João Lourenço, as três infra-estruturas vão gerar dois mil postos de trabalho permanentes. Com a concretização destes projectos Angola quer deixar de ser um país importa- dor para exportador desses produtos refinados e, com isso, poupar divisas. Mas a espectativa do Titular do Poder Executivo é que as receitas do petróleo devem passar a ser menos usadas para o consumo de bens e serviços, e mais para despesas de fomento à diversificação e promoção da economia não-petrolífera.
Aumento da produção nacional
Num discurso de cerca de três horas, em que o sector económico dominou a primeira parte da sua intervenção, o Presidente da República fez um balanço das realizações do seu Executivo, desde 2017, e os projectos em curso nos diversos domínios. Admitiu, entretanto, que se vive actualmente tempos difíceis, marcados por um agravamento da crise social, na medida em que se assiste ao aumento dos preços de vários produtos e, por consequência, a uma diminuição do poder de compra das famílias. Para fazer face a esta situação, João Lourenço disse ser preciso aumentar a produção nacional para diminuir os produtos a importar, de modos a que a economia seja mais forte, menos dependente e vulnerável do exterior, capaz de suportar choques externos adversos.
A este respeito, recordou que para a presente campanha agrícola o Governo desmobilizou, pela primeira vez, uma linha de crédito para os produtores nacionais privados e um regime de garantia de compra de alguns produtos do campo de amplo consumo produzidos no país. Para que o sector agrícola esteja fortalecido, disse que foram potenciados o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), o Fundo de Capital de Risco, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola e o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), para continuar o apoio à produção nacional, em particular no âmbito do Planagrão, Planapescas e Planapecuária.
O sector das pescas contribui com cerca de 3,6% para o Produto Interno Bruto (PIB) não- petrolífero e estima-se que emprega cerca de 80 mil pessoas nos sectores formal e informal, das quais cerca de 75% correspondem à pesca artesanal, segundo dados apresentados por João Lourenço. Todavia, reforçou que o país tem as condições de base para que a pesca contribua mais para o nosso PIB, criando mais empregos, em particular para a nossa juventude. As Reservas Internacionais Líquidas angolanas estão situadas nos 14,1 mil milhões de dólares americanos, o que garante as importações por um período de pelo menos sete meses, o que segundo João Lourenço dá algum conforto.
Lapidação de diamantes
Segundo João Lourenço, com as reformas institucionais desenvolvidas no sector dos recursos minerais estão a gerar um aumento da confiança dos investidores, permitindo que algumas das grandes empresas mineiras do mundo venham ao país para desenvolver actividades de prospecção e exploração. São os casos da Anglo-American, que está a desenvolver a prospecção de cobre na província do Moxico ,de níquel, cobre e cobalto, nas províncias do Cunene e Cuando Cubango e a Rio Tinto, que está a desenvolver a prospecção de diamantes e cobre nas províncias da Lunda Sul e Moxico, respectivamente. Já a multinacional sul-africana De Beers está a realizar a prospecção de diamantes nas províncias da Lunda Sul e Lunda Norte, sendo que a prospecção e exploração de elementos de terras raras na província do Huambo está a ser feita pela Pensana Metals .
Em Cabinda, a Minbos está em fase de desenvolvimento mineiro para a exploração de fosfatos. No sector da mineração, o acento tónico recai também para a lapidação de diamantes, actualmente com sete fábricas em funcionamento, estando em curso a construção de mais 29 fábricas, sendo 25 no Pólo Diamantífero de Saurimo e quatro no Pólo Diamantífero do Dundo. No que diz respeito ao ouro, destaca-se o projecto do Lufu, na província de Cabinda, e o projeto de construção da Refinaria de ouro na província de Luanda com capacidade para refinar inicialmente 10 kg de ouro bruto por dia e transformá-lo em barras, com a conclusão prevista para 2025. Na visão de João Lourenço, Angola só terá uma economia diversificada e próspera, alicerçada nos sectores da agricultura, pecuária, pesca, indústria transformadora, recursos minerais e turismo, tal como consta da Estratégia de Longo Prazo ANGOLA-2050.
66% de energias limpas
João Lourenço disse que a matriz eléctrica nacional comporta 59,79% de energia hidro-eléctrica, 35,74% de energia térmica, 3,81% de energia solar e 0,57% de energia híbrida, sendo que 63,6% da energia produzida em Angola é limpa de fontes não poluentes. O grande problema consta na distribuição, razão pela qual o Presidente da República disse que espera-se concluir, até2027,um programa de electrificação rural já em curso, para levar energia eléctrica ao campo com o emprego de energia fotovoltaica em várias províncias, num total de 126 localidades para beneficiar cerca de 3 milhões de angolanos.
Alargar a base tributária
O Programa de Reconversão da Economia Informal(PREI formalizou até ao momento 253mile38agenes económicos, dos quais mais de 5 mil e 700 tem sido financiados por instrumentos públicos,de entre eles cerca de 2 mil e 250 mulheres, com cerca de 5 mil e 680 milhões de kwanzas investidos, tendo gerado cerca de 7 mil e 950 empregos. Este é um dos caminhos apontados pelo Presidente para promover o alargamento da base tributária, ondejáestãoregistados64milhões 651 mil e 10 contribuintes, dos quais233mile411pessoascolectivas em 2022.
