O conhecimento limitado da sociedade sobre as matérias da propriedade intelectual, bem como o desconhecimento das formas e mecanismos de gestão e defesa dos direitos autorais foi o assunto que reuniu, ontem, em Luanda, agentes culturais, empreendedores do sector e instituições supervisoras do mercado cultural
Realizado pelo Serviço Nacional de Direitos Autorais e Conexos (SENEDIAC), o “Seminário sobre Propriedade Intelectual e Direitos Autorais” reuniu dezenas de individualidades ligadas à indústria cultural e criativa, bem como entidades governamentais, numa das unidades hoteleiras de Talatona, com o objectivo de esclarecer aos intervenientes sobre as normas e legislação que regulam as actividades culturais e criativas ao nível do mercado cultural nacional.
Para a secretária de Estado para a Cultura e Turismo, Maria da Piedade de Jesus a protecção da propriedade intelectual constitui um estímulo para as actividades criativas e inovadoras, razão pela qual são um importante instrumento para as indústrias do sector.
Segundo a governante, no país existe um quadro legal mínimo necessário e instituições apropriadas para a protecção e defesa da propriedade intelectual, quer por via do sistema dos direitos de autor e conexos, como pelo sistema da propriedade industrial.
Entretanto, é preciso se fazer um esforço no sentido de se promoverem as acções e iniciativas que visam salvaguardar estes direitos e o respeito pela propriedade intelectual.
“Na vertente dos direitos dos autores e conexos, o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente vem, desde final de 2019, através do SENADIAC, implementando o funcionamento efectivo do sistema nacional dos direitos do autor e conexos, em novos modelos e condições, para a protecção da propriedade intelectual dos criadores e empreendedores”, disse.
Referiu que passados cerca de 4 anos, ainda se tem constatado o pouco uso e aproveitamento dos mecanismos instituídos para a protecção e usufruto das vantagens económicas por parte dos detentores dos referidos direitos.
Subsídios sobre Direitos Autorais
Segundo o director do SENEDIAC, Barros Licença, o encontro serviu de base para munir os agentes e as instituições de conhecimentos e aptidões sobre matérias relacionadas com a protecção dos direitos do autor ou criador, assim como uma reflexão em torno dos desafios que o sector da indústria criativa enfrenta nos dias de hoje.
“O objectivo não é só darmos a conhecer, mas também reflectirmos sobre os desafios que se colocam nesta missão, nesta tarefa da protecção da propriedade intelectual, e obter subsídios dos participantes, que desta vez são exclusivamente agentes dos sectores e quadros do ministério de tutela”, afirmou.
O responsável adiantou que existem vários órgãos que intervêm na função e na proteção da propriedade intelectual das instituições públicas e privadas, sublinhando que entre os respectivos órgãos existe um intercâmbio para o asseguramento dos direitos dos autor e/ou criadores.
No caso concreto do SENEDIAC e do Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) frisou que estas instituições são parceiras, e têm responsabilidades acreditadas na proteção da propriedade intelectual.
“Porque são eles [SEDIAC e o IAPI] que fazem o registo das obras, reconhecendo as obras e outorgando os direitos aos respectivos autores ou detentores desses direitos”, acrescentou.
UNAC defende potencialização da indústria cultural
Na sua intervenção, a secretária do Conselho Fiscal da UNAC (União Nacional dos Artistas e Compositores), Gersy Pegado, destacou o importante papel da indústria criativa para a diversificação da economia e garantia da sustentabilidade dos actores e agentes do referido sector.
Gersy disse que a indústria criativa tem servido de saída para muitos empreendedores e também para artistas que precisam de se sentir integrados nesta sociedade que tem tido uma série de desafios relativamente à empregabilidade, acrescentando que “há muita gente que vive da arte”.
“A criatividade é, sem dúvida, hoje, um pilar, digamos, de diversificação da economia e também de criação de postos de trabalho para muitas pessoas, então é muito importante o facto de nós hoje estarmos aqui a debruçarmo-nos sobre isso”, considerou.
Prelectora do tema sobre as indústrias culturais e criativas como áreas geradoras de direitos de propriedade intelectual, mais propriamente dos direitos de autor e conexos, Gersy sublinhou que as actividades que acontecem no âmbito das indústrias culturais e criativas têm a ver com processos de criação, produção, distribuição e comercialização de bens e produtos criativos.
