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Projectos de Lei de Segurança Nacional e Estatuto orgânico do SISM analisados em reunião do Conselho

Neusa FelipePor Neusa Felipe
26 de Setembro, 2023
Em Política
0
Tempo de Leitura: 2 mins de leitura
Executivo prorroga período para actualização de categorias dos funcionários públicos para Junho de 2024

O Conselho de Segurança Nacional realizou, ontem, a sua segunda reunião ordinária, onde analisou, durante cerca de cinco horas, assuntos importantes no âmbito da Defesa e Segurança do país

na sua segunda reunião ordinária orientada pelo Presidente da República e Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), João Manuel Gonçalves Lourenço, o Conselho de Segurança Nacional tomou conhecimento da situação dos conflitos no mundo e no continente, mormente, os golpes de Estado e o conflito no Leste da República Democrática do Congo (RDC).

Durante a referida reunião que decorreu na sala de reuniões do Palácio Presidencial da Cidade Alta, e que teve a duração de cerca de cinco horas, o Conselho de Segurança Nacional apreciou os Projectos de Lei de Segurança Nacional, o Estatuto Orgânico do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, e outros assuntos de interesse da vida e funcionamento dos Órgãos de Defesa e Segurança.

Embora sem declarações à imprensa à saída da reunião, OPAÍS sabe que a mesma além da abordagem sobre a situação político- militar do país, de segurança pública, também abordou sobre os direitos humanos. O Conselho de Segurança Nacional é composto por 23 membros, nomeadamente a Vice-Presidente da República, os presidentes da Assembleia Nacional, do Tribunal Supremo, do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Militar, o Procurador-Geral da República, o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, a ministra de Estado para a Área Social, os ministros da Defesa Nacional.

Compõem ainda o Conselho de Segurança Nacional, Antigos Combatente e Veteranos da Pátria, os ministros do Interior, das Relações Exteriores, das Finanças, da Administração do Território e da Justiça e dos Direitos Humanos, o chefe do Estado-Maior General das FAA, o Comandante-geral da Polícia Nacional, o Chefe do Serviço de Informação e Segurança do Estado, o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, o Director Geral do Serviço de Inteligência Externa, o Inspector-Geral da Administração do Estado e o Director Geral do Serviço de Investigação Criminal. Na aludida reunião participam também membros convidados e um grupo técnico formado por outras entidades que intervêm na área de segurança nacional.

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