O Governo angolano construiu até ao momento 27 unidades habitacionais entre centralidades, urbanizações e habitações sociais em todo o país com capacidade para albergar um total de 315 mil famílias. Para além dessas unidades já construídas, estão em execução e em vias de conclusão seis centralidades, enquanto outras oito terão em breve o início das obras de construção
O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto Santos, afirmou, em Cabinda, que o país regista um défice habitacional estimado em cerca de 2,2 milhões de unidades habitacionais justificado, por um lado, pelo crescimento contínuo da população e, por outro, pela insuficiente disponibilidade de habitações. Segundo Carlos Santos, que falava no acto inaugural da primeira fase da centralidade Santana André Pitra “Petroff”, localizada 19 quilómetros a Oeste da cidade de Cabinda, é altura do Estado abdicar da sua intervenção no programa habitacional do país e passar essa responsabilidade para o programa de autoconstrução dirigida.
Apesar de estarem em execução e conclusão mais seis centralidades no país e estarem em início mais oito centralidades “hoje assistimos a grande inversão por par- te do Estado no programa da habitação.” “O Executivo lançou agora o pro- grama da autoconstrução dirigi- da. Cabe ao Estado prover as infra-estruturas, levar água e luz, garantir os acessos e disponibilizar os lotes ao cidadão quer de forma individual quer de forma colectiva a pedir o lote e construir a sua casa com assistência técnica.” Com essa acção, de acordo com o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, “marcamos, assim, uma inversão.
O Estado até hoje em centralidades, urbanizações e habitações sociais construidas com 315 mil habitações. É altura da inversão na intervenção do Estado no programa da habitação.” Segundo Carlos Santos, para o programa de autoconstrução dirigida, o Executivo pretende, até ao ano de 2027, disponibilizar de forma faseada 900 mil lotes em todo o país. “Aqui marcamos então uma viragem muito grande e também marcamos aqui uma verdadeira oportunidade para o sector privado ocupar o seu espaço na economia nacional”, referiu. Do número de lotes acima referido, segundo apurou o jornal OPAÍS, Cabinda foi contemplada com 14 mil lotes já em execução nos municípios de Cabinda, Cacongo, Buco-Zau e Belize.
50% dos utentes não pagam as rendas nas centralidades O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação reafirmou em Cabinda que mais de 50 por cento dos beneficiários de apartamentos nas centralidades não cumprem com as suas obrigações contratuais em pagar as prestações quer em regime de renda resolúvel quer em regime de arrendamento urbano. Carlos Santos disse que alguns moradores pagam as rendas com atrasos bastante consideráveis e outros não pagam mesmo e para inverter a situação, adiantou, o governo começou com um programa de sensibilização e que deve continuar com as acções de responsabilidade legal que podem ir até à perda da habitação pelo cidadão em falta com as responsabilidades legais e contratuais.
“É preocupante que acima de 50 por cento das habitações nas centralidades do país, assistimos ainda cidadãos beneficiários que não pagam ou se o fazem com atrasos muito grandes. Há que haver responsabilização. Este investimento custou dinheiro ao Estado e se nós fazermos a nossa parte muitos de nós vamos continuar a ter o nosso benefício.” Devemos todos contribuir pagando aquilo que é a nossa responsabilidade, evitando, assim, dívidas e responsabilidades previstas legalmente. Se pagarmos o Estado fará maia casas e mais pessoas vão beneficiar também.
Inauguração da centralidade Pitra Petroff
A ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote Allen, inaugurou, em Cabinda, a primeira fase do projecto da centralidade Santana André Pitra “Petroff” com uma capa- cidade total de 3 mil fogos habitacionais e acolher cerca de 18 mil habitantes. O projecto, localizado 19 quilómetros a Oeste da cidade de Cabinda, está inserida numa reserva fundiária de 60 hectares, ocupando uma área de implantação directa de 49 hectares e está, igualmente, ladeado por terrenos que servirão no futuro de expansão do plano de urbanização para a implementação do programa de autoconstrução dirigido e assistida.
A primeira fase ora inaugurada comporta 494 apartamentos para um universo de 3 mil habitantes e 70 unidades comerciais, uma escola com capacidade para 2.500 alunos, uma estação de tratamento de água, uma subestação para fornecimento de energia eléctrica de 20 MW e um sistema de tratamento de águas residuais. As obras de construção da centralidade iniciaram, em 2021, após a autorização do Presidente da República, através do Despacho Presidencial n° 107/21 de 29 de Abril. A centralidade Santana André Pitra “Petroff” contém ainda uma vasta gama de serviços básicos e equipamentos sociais que permitem materializar não só o direito à habitação, mas também propiciar aos seus habitantes uma qualidade de vida melhor.
Centralidade, segundo o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Santos, responde aos objectivos do desenvolvimento sustentável, porquanto, para além das habitações, contempla ainda rede viária, iluminação pública, redes de abastecimento de água e distribuição de energia elétrica, bem como comporta rede de drenagem das águas domésticas e pluviais, estabelecimentos escolares e comerciais, e parques de estacionamento. Para a ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote Allen, a inauguração dessa infra-estrutura vem, em primeira instância, dar nota ao povo de Cabinda que o governo continua preocupado com a situação da população local e “continuaremos engajados em encontrar soluções conjuntas para o nosso povo, para que possamos trilhar o caminho da prosperidade e continuarmos a dar respostas às suas necessidades.”
“Saímos daqui bastante satisfeitos com o trabalho realizado e até porque os resultados falam por si só. Depois da inauguração de uma infra-estruturas crítica para o desenvolvimento da província de Cabinda.” Em relação à conclusão das outras fases do projecto, Dalva Ringote assegurou que o Executivo vai continuar empenhado na articulação institucional entre os ministérios envolvidos para que nos prazos deter- minados e mediante os acordos estabelecidos terminar a obra para que mais famílias possam beneficiar desses fogos.
