O Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) divulga hoje, às 15 horas, as iniciativas e acções a serem desenvolvidas no domínio, entre outras questões, no Auditório do INFOTUR, Luanda.
No encontro será ainda apresentado questões administrativa do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (resultados obtidos neste processo.
Para maior apreciação, consta ainda da agenda a consciencializaçãodo público sobre as consequências resultantes da piratari, a necessidade do respeito e protecção da propriedade intelectual.
A mesma tem ainda no quadro das suas acçõesa aproximação do serviço ao cidadão utente, quer em termos de estruturas físicas que serão gradualmente instalados nos municípios, quer pela disponibilização de uma plataforma online em construção, assim o aumento de funcionários por via de contratação.
O SENADIAC, com a natureza de um instituto público, com personalidade jurídica, é dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Enquanto Órgão de Gestão Administrativa do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SNDAC), sucedeu a extinta Direcção Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (DNDAC), que na altura era um serviço executivo central.
Surgiu dentro de uma estratégia gizada para a implementação do funcionamento efectivo do SNDAC, que resultara de um diagnóstico elaborado em 2016 que, entre outros aspectos, identificou a necessidade de adequação da estrutura orgânica e funcional do órgão de gestão administrativa do SNDAC à missão e à especificidade das matérias.
Refira-se que a protecção efectiva da propriedade intelectual por via do SNDAC visa, entre outros aspectos, a apresentação pública da iniciativa “parceiros cap”, e juntará agentes culturais, produtores, músicos, entre outras individualidades.
Sistema dos Direitos Autorais no país é hoje uma realidade factível, justificada pela existência de um sistema nacional estruturado e organizado, cujo funcionamento dos órgãos de gestão administrativa, públicos e privados, e de gestão judicial da propriedade intelectual que está a ser consolidada.
