O coordenador da Associação Construindo Comunidades, Padre Pio Wakussanga afirmou que muitas organizações de Sociedade Civil que trabalham com as comunidades, no interior do país, não têm conhecimento sobre o Prémio Nacional dos Direitos Humanos
A segunda edição do Pré- mio Nacional dos Direi- tos Humanos já foi lançada, na última quarta- feira, 14, e as inscrições vão até ao dia 31 de Março. O Prémio Nacional dos Direi- tos Humanos está inserido na estratégia dos Direitos Humanos do Governo de Angola. O mesmo visa reconhecer pessoas e instituições que trabalham na promoção, protecção e defesa dos direitos humanos.
A instituição do prémio, segundo o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, é também uma forma de chamar atenção sobre a importância das questões ligadas aos direitos humanos. As pessoas que pretenderem concorrer poderão apresentar as respectivas candidaturas por intermédio do site disponibilizado pelo Ministério da Justiça.
Para aquelas províncias sem a cobertura de internet, o Ministério da Justiça esclarece que os interessados poderão apresentar as candidaturas nas respectivas sedes das de- legações provinciais da Justiça e dos Direitos Humanos, e as mesmas podem ser apresentadas por terceiros.
Falta a verdadeira independência do Sistema da Justiça
Relativamente aos critérios de atribuição do Prémio Nacional dos Direitos Humanos, o coordenador da Associação Construindo Comunidades, Padre Pio Wakussanga criticou o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, entidade organizadora do referido pré- mio, alegando que o mesmo não atingiu ainda a verdadeira reforma do Estado. O clérigo que trabalha com as comunidades no município dos Gambos, província da Huila, considera que o Ministério da Justiça e dos Humanos está atrelado ao Executivo, facto que pode colocar em causa a independência dos concorrentes ao referido prémio.
“Eu não gostaria de receber um prémio das mãos do Ministério da Justiça quando não ocorreu a verdadeira reforma do Estado. Eu te- ria orgulho em receber, de facto, o prémio de uma instituição independente. Nós não temos uma independência saudável entre o sistema judicial, o sistema parlamentar e o governativo. Os três poderes ainda estão a depender do Executivo. Fica muito complicado receber prémio de um sistema que depende do Executivo, a nossa independência ficaria questionada”, disse Padre Pio.
Segundo o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o júri do prémio integra também membros da Sociedade Civil e refere que o regulamento do prémio que foi aprovado por Decreto Presidecial. Prevê um júri que já foi no- meado e composto por cinco integrantes. O corpo de juri é presidido pelo titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos, sendo os outros quatro integrantes membros da sociedade civil, compostos por um representante do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, um do Sindicato dos Professores do Ensino Superior, um representante de um comité a nível nacional dos Direitos Humanos e um representante do CICA, que trabalham numa ordem de rotatividade. A premiação da primeira edição do prémio foi entregue no mês de Julho de 2022, tendo na categoria personalidade do ano vencido a comissária africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Maria Teresa Manuela, pelo seu trabalho desenvolvido em matéria dos Direi- tos Humanos em Angola e além- fronteiras.
Na categoria de pesquisa em matéria de Direitos Humanos e na cultura de paz e cidadania, os dois prémios foram arrebatados pelo Centro dos Direitos Humanos e Cidadania da Faculdade de Direi- to da Universidade Católica de Angola pelo trabalho científico e de promoção da paz, que desenvolveu ao longo do período avaliado. Nas categorias das acções comunitárias e humanitárias venceu a Organização Não-governamental Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), com o projecto desenvolvido no Sul de Angola.
