A cadémicos e defensores da cultura apelam ao Executivo que se crie um grupo técnico multidisciplinar, constituído por agentes públicos e privados, para estudar a possibilidade de se simplificar o procedimento administrativo para o acesso aos benefícios fiscais inerentes ao mecenato.
O apelo acima referido consta entre as conclusões saídas do encontro realizado, recentemente, sobre “a Lei do Mecenato, enquanto instrumento que estabelece o regime das dinâmicas culturais e artísticas” pela Academia Angolana de Letras (AAL).
Na ocasião, os actores, promotores de eventos e empresários culturais manifestaram-se indignados com a lei e com o regulamento que estabelece os requisitos necessários para se tornar mecenas, assim como os seus benefícios fiscais.
Na sua abordagem, o escritor Boaventura Cardoso sublinhou que o Estado deve se limitar em criar políticas que estimulem e permitam aos fazedores culturais e a sociedade civil promover e dinamizar a cultura.
O antigo ministro da Cultura alertou ainda que não cabe ao estado fazer cultura, mas sim criar condições para que a cultura aconteça.
“Ao Estado cabe a responsabilidade de criar as comissões e políticas que permitam aos agentes culturais exercerem satisfatoriamente as suas actividades, não lhe cabendo fazer cultura”, defendeu o membro da AAL.
Neste encontro, o actor e produtor de cinema, Sidney Profeta, considerou que a Lei pouco beneficia a classe cultural e empresarial, sublinhando que os incentivos fiscais não são atractivos e que a excessiva burocracia no processo de formalização dos mecenas constitui a maior barreira do regulamento.
“A lei do mecenato ainda é uma utopia em Angola.
Ela ainda é carregada de burocracias e os incentivos fiscais estão muito aquém das expectativas do empresariado, o que só torna o sector cultural cada vez mais carente”, afirmou o actor.
Por sua vez, o representante da Administração Geral Tributária (AGT), Esteves de Oliveira, explicou que a Lei do Mecenato é aplicável aos vários sectores, não apenas o cultural.
E, por se tratar de uma actividade que gera receitas financeiras, é importante que se faça a sua tributação, para gerar receitas aos cofres do Estado e, posteriormente, executar políticas que beneficiam o próprio sector em que o mecenato é aplicável.
“Tal como ocorre em outros ordenamentos jurídicos, no nosso a aplicação de uma lei do mecenato é sujeita a cuidadosa análise, pois os benefícios fiscais inerentes a esta lei assumem a forma de dedução de imposto”, começou por esclarecer.
O responsável tributário enfatizou que ao se aplicar este tecto de redução de imposto, o Estado salvaguarda o equilíbrio da balança fiscal.
“Se existir muito financiamento no âmbito da Lei do Mecenato, vai reduzir, ainda que seja numa percentagem ínfima, os indicadores em matérias de receitas fiscais, porque o Estado está a compensar noutro lado”, disse, salientando que a maior preocupação da AGT é assegurar o equilíbrio da balança tributária.
Relevância do encontro
Em representação do sector da Cultura e Turismo, a secretária de Estado Maria da Piedade de Jesus, que considerou oportuno e de extrema importância a realização do encontro, esclareceu que a Lei do Mecenato vem para resolver, não apenas os problemas da cultura, mas de outros sectores onde a mesma pode ser aplicada.
A responsável reiterou que não devem ser apenas as empresas ou pessoas singulares ligadas à área da cultura a demostrar interesse em conhecer a Lei do mecenato, uma vez que ela é transversal a vários sectores, desde cultura, desporto, educação, saúde, ambiente, entre outros.
“Este encontro é importante porque vem mostrar os critérios a seguir para os beneficiários e também para os mecenas.
Isso porque a aplicação da lei obriga a determinados critérios e pensamos que os mecenas devem estar informados e formados sobre quais os passos a seguir para poderem escrever-se”, destacou a secretária de Estado.
