A proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2018 prevê uma verba de Kz 18.616 milhões destinada ao projecto Marginal da Corimba, concessionado em Outubro passado por 60 anos e avaliado em Kz 25 mil milhões pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos

O projecto da nova marginal de Luanda, a sul da capital angolana, uma das grandes obras públicas em perspectiva no país, deverá arrancar este ano, com a construção das infra- estruturas costeiras, de acordo com o Governo. O projecto Marginal da Corimba está incluído no Programa de Investimentos Públicos e na proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, em discussão na Assembleia Nacional até Fevereiro,e para tal já está prevista uma verba de Kz 18.616 milhões.

A Lusa noticiou em Outubro passado que o ex-Presidente José Eduardo dos Santos atribuiu a concessão, por 60 anos e mais de EUR 100 milhões, dos terrenos da marginal da Corimba, em Luanda, conforme despacho presidencial.

Assinado por José Eduardo dos Santos a 21 de Setembro, cinco dias antes de deixar o poder e publicado no dia seguinte à posse de João Lourenço como novo Presidente angolano, o despacho 284/17 explica a concessão, a favor da Sociedade de Desenvolvimento da Marginal da Corimba (SDMC), com a proposta apresentada pela empresa para o desenvolvimento urbano daquela área.

O ex-Presidente justificou a medida aludindo ao “manifesto interesse público subjacente à realização do projecto proposto, cujos objectivos filiam-se, por um lado, no quadro do esforço nacional de reconstrução e do desenvolvimento do país, consubstanciando uma nova perspectiva de ocupação do espaço urbano e gestão das infraestruturas e equipamentos urbanos, e, por outro lado, na melhoria das condições de acessibilidades à cidade de Luanda, bem como na mais eficiente ocupação do solo”.

A origem da SDMC, constituída em Abril de 2017, é desconhecida. O contrato de concessão urbanística da Marginal da Corimba, por um período de 60 anos, está avaliado em Kz 25 mil milhões prevendo nomeadamente que os “bens e terrenos” naquela área sejam transferidos “para o domínio privado do Estado, na medida do legalmente permitido, sem prejuízo da posterior passagem para o domínio público do Estado dos terrenos nos quais sejam implantadas infra-estruturas públicas”.

A Lusa noticiou a 10 de Abril passado que um gabinete holandês foi escolhido pelas empresas responsáveis pela reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, para elaborar um projecto que, até 2019, prevê conquistar ao mar uma área de 400 hectares para construção de uma auto-estrada e marinas, no âmbito da decisão do Governo de reabilitar aqueles terrenos.

Segundo informação disponibilizada pelo Royal HaskoningDHV, este gabinete foi seleccionado pelo consórcio formado pelas empresas Urbeinveste Projectos Imobiliários, da empresária Isabel dos Santos, e Van Oord Dredging and Marine Contrators, para desenhar o projecto técnico de uma obra avaliada em mais de mil milhões de euros.

A nova área vai nascer num litoral de 10 quilómetros, a sul de Luanda, e servirá para a construção da auto-estrada da Marginal da Corimba, além de um porto de pesca, marina e imobiliário.

No despacho de atribuição da concessão à SDMC pode ler-se que o investimento privado para o local é de “elevado valor” e do qual “resultam significativos benefícios públicos, com um relevante impacto sócio-económico, ficando o Estado apenas responsável pelas necessárias infra-estruturas públicas”.

“O objectivo principal deste projecto é melhorar a vida em Luanda, uma cidade que enfrenta enormes desafios de infra-estruturas causados pelo seu rápido crescimento populacional.

A nova auto-estrada reduzirá o congestionamento do tráfego e o novo porto de pesca proporcionará uma base melhorada e segura para os pescadores locais, um comércio vital em Angola”, explicou anteriormente o director da Royal HaskoningDHV, Gertjan Schaap. Aquele gabinete tinha até final deste mês para entregar o projecto detalhado da obra e a construção deverá estar finalizada em meados de 2019.

Em concreto, esta componente dos trabalhos, encomendados pelo Governo angolano, está avaliada em quase EUR 410 milhões, envolvendo a conquista ao mar daquela área, posteriormente a proteger com “vários revestimentos de rocha e quebra-mares”, segundo informou anteriormente a empresa Van Oord, também holandesa, responsável, dentro do consórcio, pelos trabalhos.

A intervenção pública na Corimba envolve uma segunda empreitada, que consiste na construção propriamente dita, de reabilitação e acessibilidades, a realizar em consórcio pelas empresas Landscape e China Road and Bridge Corporation Angola, por USD 690,1 milhões.