Duzentos e 63 novos postos de trabalhos, sendo 193 directos e 70 indirectos, foram cria- dos na província do Huambo, através do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) em implementação nesta região, desde Janeiro de 2022, segundo o director do gabinete local de Desenvolvimento Económico Integrado, Manuel Vitongue
Os novos postos de trabalho, de acordo com o responsável, resultaram do financiamento de 193 micro- projectos, com um montante de 148 milhões, 893 mil 140 Kwanzas. Manuel Vitongue disse que as mulheres lideram as listas dos comerciantes beneficiários, com um montante mínimo de 50 mil Kwanzas e máximo de sete milhões, num total de 102 projectos, enquanto os demais foram remetidos por homens.
Estes fazem parte de um total de mais de 11 mil comerciantes informais, que remeteram os seus processos, através dos mercados formais e informais da Quissala (vulgo Alemanha) e municipal, este último, no interior da cidade do Huambo, para a reconversão das actividades comerciais que exercem. Apesar de ser reduzido o número de projectos financiados, o responsável considerou satisfatório, tendo em conta o objectivo principal do programa, que visa a formalização da actividade informal.
Noticiado pela Angop, esclareceu que o não financiamento da maioria dos projectos em falta deveu-se a algumas irregularidades verificadas nos processos remetidos pelos comerciantes da província do Huambo. Neste momento, acrescentou, aguarda-se pela possibilidade da segunda fase do programa e beneficiar mais comerciantes locais.
Ainda sobre os resultados do PREI na província do Huambo, informou que dos mais de 11 mil comerciantes que remeteram os seus processos, seis mil 419 formalizaram as actividades juntos das instituições afins. Destes três mil 465 requereram a identificação fiscal na Administração Geral Tributária (AGT) e mil 619 foram cadastrado no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). O PREI, implementado no país no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), é uma campanha económica que tem como objectivo reduzir a ocupação da actividade informal, estimada em 70 por cento. Esta taxa percentual gerava um prejuízo na ordem de 65 por cento da receita da economia informal, estimada em 40 mil milhões de dólares.
Para o alcance dos objectivos preconizados na implementação do PREI, o Governo angolano contou com o financiamento da União Europeia (UE) e o suporte metodológico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a congregação de serviços multissectoriais, nomeadamente a Direcção Nacional de Identificação, Registo e Notariado e as administrações municipais.
Constam ainda a Administração Geral Tributária (AGT), o Guiché Único de Empresa (GUE), os institutos nacionais de Emprego e Formação Profissional (Inefop), de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (Inapem), de Segurança Social (INSS) e sociedades de micro-crédito. O não financiamento da maio- ria dos projectos em falta deveu- se a algumas irregularidades verificadas nos processos remetidos pelos comerciantes da província do Huambo.
