O ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realiza, hoje, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENA- PP), em Luanda, um workshop sobre o relatório inicial da convenção das pessoas com deficiência
O evento, cuja sessão de abertura será presidida pela ministra da Acção Social Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, visa apresentar o relatório inicial sobre a implementação dos direitos humanos de pessoas com deficiências, respostas às questões adicionais ao relatório e desafios na implementação da convenção das pessoas com deficiência em Angola.
O Estado angolano aprovou, para adesão à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Convenção), de 11 de Dezembro de 2006 e seu protocolo adicional por via da resolução n.º 1/13, de 11 de Janeiro, da Assembleia Nacional, tendo depositado os instrumentos da ratificação no dia 19 de Maio de 2014, numa clara reafirmação do seu compromisso relativamente à protecção e promoção dos direitos humanos deste grupo da população. A elaboração do presente rela- tório inicial foi assegurada pela “Comissão Intersectorial Nacional para Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH)”, criado pela Resolução 121/09 de 26 de Dezembro do Conselho de Ministros, integrada a nível decisório pelos titulares de departamentos ministeriais, institutos públicos e outras instituições do Estado, e a nível de execução por técnicos dessas.
Já a nível de execução, que em função da dinâmica do processo, a sua composição foi ajustada petre a administração e as empresas por conta das alterações dos projectos. “Daí que até agora só temos um único projecto executado”, referiu. O empreiteiro Manuel Neto, cuja empresa está a erguer o hospital municipal de Cambundi Catembo, obra iniciada em 2020, e que se esperava terminar no ano seguinte, diz que os trabalhos estão paralisados por alegada falta de pagamento por parte do dono da obra. E por supostas incapacidades técnicas, há empresas com uma boa execução financeira, mas no terreno o trabalho deixa os responsáveis da província a desejar.
É o caso, por exemplo, do município de Massango, em que o administrador Luís João José teve que levar o caso às autoridades judiciais. as metas desejadas até aos meses de Junho e Julho. “Temos que atingir as cifras dos 60 e 70 por cento, para ver se até ao final do ano conseguimos chegar a uma meta amável, que vá parar até aos 95%. Por isso, nomeamos esta comissão, que vai reportar de 21 em 21 dias sobre o andamento dos trabalhos”, disse. cacuso tem apenas um projecto executado dos dez inscritos na carteira Piim O município de Cacuso, na província de Malanje, tem apenas um projecto já executado até ao momento, entre os 10 inscritos na carteira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). A administradora municipal, Joana Tavares de Matos, explica que houve algumas contradições enras para acompanhar a evolução das empreitadas.
O governante mostra-se insatisfeito com o ritmo que está a ser empreendido pelas empresas a que foram adjudicadas a construção das várias infra-estruturas sociais, referindo que as percentagens de execução física das obras estão aquém das espectativas. Para dar maior dinamismo aos projectos, que considera de capital importância para as populações, André Mendes de Carvalho ordenou à comissão ora criada o acompanhamento “milimétrico” dessas obras no sentido de se atingir lo Despacho Presidencial n.º 29/14 de 26 de Março, visando o cumprimento das obrigações decorrentes do estabelecido no artigo artigo 35.º da Convenção.
Participam ainda no encontro a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso Januário, e o presidente da Federação Angolana das Associações de Pessoas com Deficiências, Venceslau Muginga, representantes das Organizações da Sociedade Civil, corpo diplomático acreditado em Angola, membros dos Comités dos Direitos Humanos e representes de instituições públicas.
