O grupo parlamentar do ‘Galo Negro’ aponta o novo regime da Assembleia Nacional como sendo antidemocrático
Por: Norberto Sateco
O novo regime da Assembleia Nacional (AN), aprovado em Março último, sob fortes contestações dos grupos parlamentares da Oposição, é apontado como estando eivado de aspectos que o colocam em recuo relativamente ao anterior em termos de democraticidade.
Na visão da bancada parlamentar do ‘Galo Negro’, vários aspectos democráticos constantes no antigo regimento foram supridos por vontade do MPLA, tendo tomado como exemplo a limitação da transmissão em directo dos debates todos, com excepção dos extraordinários. ‘Não há transmissão nenhuma de plenárias ordinárias, apenas as extraordinárias, tal como a ida ao Parlamento do Presidente da República, o debate sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE), as conclusões do ano legislativo, apenas estas”, precisou o líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior.
O político, durante a sua intervenção no debate sobre a agenda política nacional, que juntou ‘fazedores de opinião’ na província do Bengo entende que as iniciativas a serem propostas para o debate de determinados temas de interesse nacional deveriam igualmente ser transmitidos em directo para partilhar com o público.
O dirigente referiu que “este tem sido feito à porta fechada, sem conclusões vinculativas”, o que, na sua visão, representa uma “grosseira violação dos princípios democráticos”. Ainda baseando-se no teor do regime em referência, o deputado disse que o documento sustenta que este cenário poderá prevalecer até que a televisão parlamentar entre em funcionamento, o que, no entender da UNITA, não passa de uma manobra dilatória dos parlamentares do MPLA no sentido de acobertar os seus posicionamentos “impopulares”.
Na visão do parlamentar na Oposição, existem todas as condições técnicas e humanas para que a televisão parlamentar entre em funcionamento e apenas ausência de vontade politica o tem impedido. “O conjunto de equipamentos e técnicos a trabalhar na Assembleia Nacional (AN) permitiria claramente que ela começasse a funcionar.
Esta é uma questão definitivamente de decisão política”, rematou Adalberto da Costa Júnior, tendo argumentado como razões para este cenário o alegado facto do regime anterior ter “atingido o fundo”, e que os posicionamentos defendidos pela bancada do MPLA, “impopulares”, tenham caído no descredito.
“Recusam o debate pela impopularidade dos seus posicionamentos impopulares. Estamos num virar, teoricamente, de páginas, mas alguns ainda continuam a impedir a transmissão das sessões ordinárias da AN.
Continuam a retardar a correcção de determinadas soluções de governação, pois não querem que o público partilhe esta visão”, salientou. Entretanto, quanto à estratégia destinada a fazer passar as suas propostas de lei nesta legislatura, não obstante o número de deputados que ostenta na casa das leis, a UNITA entende mudar de estratégia e promete recorrer-se, em casos extremos, aos tribunais, com destaque para o Constitucional.
O líder da segunda maior bancada no parlamento reconhece que terão de “engolir alguns sapos”, a julgar pela desvantagem de deputados, mas assegura que terão sempre a coragem de permanecer e contestar dentro daquilo que é o quadro normal constitucional.
“O regime passa a mensagem de estar numa circunstância de abertura e novos tempos, de reforma e avanço na democracia. Esta realidade prova exactamente o contrário. Nós vamos fazer o nosso papel. Estamos a partilhar com a sociedade alertas que temos, alguns problemas que não são de simples leitura”, disse o político.
