Mais de 50 por cento dos 200 mil contribuintes empresariais controla- dos pela base cadastral da Administração Geral Tributária (AGT) no país, fogem ao fisco, sem apre- sentarem declarações fiscais de rendimento dentro do prazo estabelecido.
A base de dados do Centro de Estudos Tributários da AGT controla 6 milhões de contribuintes, maioritariamente singulares e os restantes 200 mil são empresas. Segundo a directora Nacional do Centro de Estudos Tributários da AGT, Cristina Muengo, que falava à imprensa na abertura do pro-grama anual de educação e cidadania fiscal o número de contribuintes representa sete regiões do país.
Recordou que os tributos servem para custear tanto a máquina estatal quanto os serviços públicos, como saúde, educação e segurança, ou seja, eles incidem sobre três bases, o consumo, a renda e o património dos cidadãos e das empresas, segundo a Angop. “Nós temos o número representativo por região que muito dificilmente conseguimos obter declarações dentro de um prazo, daí nunca atingimos os 50 por cento dos contribuintes cadastrados.
O nosso foco é trazer aqueles que estão nesta situação para a sua regularização”, reforçou. Fez saber que, em consequência disso, a AGT, através do Centro de Estudos Tributários, tem o papel de promover acções de formação e de informação a nível dos seus contribuintes desde alunos, particulares e empresas, para a cultura de pagamento de imposto tributário que se impõe. Lembrou que em Novembro de 2022, a AGT formou mais de 8 mil pessoas entre professores, alunos, incluindo cidadãos particulares e empresas, no intuito de aproximar os serviços da em-presa à sociedade.
Para o ano em curso, prevêem formar mais de 10 mil pessoas de vários estratos sociais, no âmbito da cultura de pagamento tributário, numa altura em que a AGT tem por missão a arrecadação de receitas para o Estado. À AGT pertencem sete regiões, a primeira (Cabinda e Zaire), segunda (Malanje, Cuanza Norte e Uíge), a terceira (Luanda e Bengo), a quarta (Benguela, Cuanza-Sul, Huambo e Bié), quinta (Namibe e Huíla), sexta (Cuando Cubango e Cunene) e a sétima (Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico).
