O investimento no sector de defesa e segurança é de todo necessário porque, segundo os parlamentares, depois que terminou a guerra, em 2002, os quartéis das Forças Armadas Angolas (FAA) não sofreram qualquer alteração do ponto de vista da requalificação dos mesmos, estando quase todos degradados
Os deputados à Assembleia Nacional e membros do Executivo debateram, ontem, no quadro das discussões do Orçamento Geral de Estado para 2023, as questões ligadas à melhoria das condições das infraestruturas dos sectores da defesa e segurança, relações exteriores e da administração do território.
A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, que começou a ser discutida na especialidade, desde a semana passada, na Assembleia Nacional, depois da sua aprovação na generalidade, juntou ontem os deputados e membros do Governo para debater questões ligadas às Forças Armadas Angolanas e Polícia Nacional, Relações Exteriores e Administração do Território.
No encontro, que decorreu no salão multiusos do edifício da Assembleia Nacional, os auxiliares do titular do poder Executivo apontaram as áreas prioritárias a executar nos ministérios que representam. Do lado dos deputados, Joaquim Nafoya, do grupo parlamentar da UNITA, entende ser necessário e urgente um investimento muito mais sério nas Forças Armadas Angolanas (FAA).
De acordo com o parlamentar, depois que terminou a guerra, em 2002, os quartéis das FAA não sofreram qualquer alteração, do ponto de vista da requalificação dos mesmos, estando quase todos degradados. Outro reparo de Nafoya foi na Polícia Nacional, que, segundo o deputado, tem de haver uma cabimentação financeira mais reforça-da, sobretudo para os Serviços de Protecção Civil e Bombeiros.
Aumentar o patrulhamento
Por seu turno, o deputado João Guerra, do MPLA, falou da necessidade de se aumentar o patrulhamento na corrente fria de Benguela, e dos arrastões que se assistem a menos de uma milha da costa. “É necessário e urgente patrulharmos toda a corrente fria de Benguela, desde o Cuanza-Sul à Baía dos Tigres”, disse o parlamentar, lamentando os arrastões que têm sido feitos em pouco me- nos de uma milha.
Exíguo orçamento para as indústrias de defesa
Já Lurdes Kaposso, do MPLA, referiu ser exíguo o orçamento para o desenvolvimento das indústrias de defesa. Por seu lado, Agostinho Vandú- nem, também do MPLA, manifestou a sua preocupação com os encargos do MIREX com os adidos e delegações do Estado que se deslocam para o exterior e que devem, necessariamente, ter o apoio das missões diplomáticas e consulares.
Recolha de contribuições de parceiros
As discussões na especialidade começaram com a recolha de contribuições dos parceiros sociais para a melhoria da proposta e centralizam-se no aumento de verbas para o sector social. O técnico agrónomo Amadeu Apolónio Baião, que participou, do lado da sociedade civil, na discussão, disse ser impossível falar da diversificação da economia e substituição de importações com 1,91 por cento para o sector da Agricultura no Orçamento Geral do Estado.
“O fraco investimento na dinamização da agricultura é avaliado pela quota de 1,90 por cento contida no documento, o que se vai fazer se queremos reduzir a importação no país?”, questionou o agrónomo, salientando que os investimentos na agricultura estão longe de combater a fome. Já o Sindicato dos Enfermeiros de Angola dizia que o orçamento para o sector da Saúde de 6, 6 por cento é uma “gota de água no oceano”.
O Sindicato Nacional dos Médicos de Angola também se mostrou preocupado com 6,6 por cento atribuí- dos ao sector da Saúde, frisando que não vai resolver os problemas. “Um país como Angola só tem um hospital de oncologia. Com esta verba para o sector da Saúde, como serão resolvidos os problemas?”, questionou o presidente do sindicato Adriano Sebastião. A Provedora de Justiça, Florbela Araújo, disse na ocasião que neste orçamento a instituição recebeu 2 mil milhões de kwanzas, contra os três do orçamento passado.
“De preferência que mantivesse os 3 mil milhões de kwanzas anteriores”, disse. De referir que os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, na generalidade, o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023, com 117 votos do MPLA e PHA, 80 contra da UNITA e quatro abstenções do Grupo Parlamentar misto PRS e FNLA.
