Angola é signatária da agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, resultante da cimeira da Organização das Nações Unidas (ONU), a 25 de setembro de 2015, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.
Esta agenda compreende 17 objetivos, por sua vez desdobrados em 169 metas.
O terceiro objectivo do Desenvolvimento Sustentável diz respeito a qualidade de saúde e visa “garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”.
Este terceiro objectivo tem como oitava meta a seguinte: “Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais para todos de forma segura, eficaz, de qualidade e a preços acessíveis”.
No contexto de Angola, a cobertura universal dos cuidados essenciais de saúde refere-se a distribuição às populações de serviços básicos de saúde tais como: a assistência médica à criança e à mulher grávida e vacinação; prevenção, controlo e tratamento de doenças infecciosas correntes, como por exemplo a malária, a tuberculose e o VIH/ SIDA; prevenção, controlo e tratamento de doenças crónicas não transmissíveis, fundamentalmente a hipertensão arterial e a diabetes mellitus; serviços de rastreio de cânceres, sobretudo os cânceres da mama e da próstata; serviços de cirurgia geral e de reabilitação e serviços de acompanhamento ao idoso.
Restando menos de 7 anos para o prazo de cumprimento desta agenda 2030, Angola parece estar demasiado distante das metas estabelecidas em relação a saúde.
De acordo com dados da Organiza ção Mundial da Saúde (OMS), Angola em 2021, apresentou um índice de Cobertura Universal de Saúde (CUS) de 39%, inferior ao de 2019 que foi de 40%. São cifras consideradas baixas se fizermos comparações a nível da nossa região, onde, por exemplo, a África do Sul e a Namíbia, apresentam-se no grupo de países com índice de CUS que varia de 56 a 75%.
Olhando particularmente para cada área que compõe os cuidados essenciais de saúde em Angola, relativamente ao ano de 2021, ressalta-nos à vista que os índices de cobertura específicos estiveram igualmente baixos, entre os quais podemos destacar os cuidados prénatais e de parto com 61%, a vacinação infantil com 57%, a prevenção e tratamento da hipertensão arterial com 36% e o tratamento da tuberculose com 28%.
Acrescido à esta problemática está o facto de que cerca de 35.5% das famílias usaram mais de 10% de seu orçamento familiar para custear despesas relacionadas com a saúde, número bastante superior ao de 2017 em que apenas 12.38% das famílias estiveram nesta situação, situação que se pode considerar claramente contrária às premissas da agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável.
Obviamente, na vida prática quotidiana não é difícil o cidadão comum fazer a dedução necessária destes factos, pois, são incontáveis as situações que diariamente acontecem a nível das comunidades relacionadas com a ineficácia da oferta dos cuidados essenciais de saúde.
É frequente nas comunidades a ocorrência de situações tais como: a falta de assistência a mulher grávida e ao trabalho de parto; crianças não vacinadas pelo menos até os 5 anos de idade; indivíduos hipertensos sem seguimento médico e que são identificados apenas após sofrerem um quadro de AVC ou mesmo de insuficiência renal crónica; pacientes com diagnóstico de tuberculose pulmonar sem o mínimo de controlo e acompanhamento regular; e famílias que de forma corrente usam dos seus parcos rendimentos para o diagnóstico e tratamento de problemas de saúde comuns.
A frequência com que estas situações se manifestam nas comunidades sustentam perfeitamente os índices acima referidos.
Angola enfrenta assim um gigantesco desafio no que concerne a cobertura universal dos cuidados essenciais de saúde, pelo que, não basta simplesmente ser signatário da agenda 2030, pois, é fundamental alinhar-se integralmente aos pressupostos inerentes ao alcance das metas do Desenvolvimento Sustentável.
É evidente que no actual contexto de Angola, os pressupostos para o alcance pleno da cobertura universal dos cuidados essenciais de saúde, têm muito a ver com a expansão física e potenciação funcional da rede sanitária primária, isto é, aumento da distribuição de postos e centros médicos funcionais junto das comunidades.
Estamos a nos referir, naturalmente, a estruturas equipadas com recursos materiais e humanos que sejam capazes de proceder com qualidade o diagnóstico, tratamento e seguimento de enfermidades correntes, o mínimo necessário para os cuidados essenciais de saúde acima listados.
Com o aumento da distribuição de postos e centros de médicos funcionais próximos do cidadão, melhora-se o acesso aos cuidados de saúde básicos, aumenta-se a densidade local de profissionais de saúde e melhora-se o acesso aos medicamentos essenciais e, consequentemente permite-se o resgate da confiança por parte dos utentes, evitando o recurso aos grandes hospitais por problemas de saúde elementares, reservando estes para problemas de maior complexidade.
Para que se cumpra com os pressupostos da plena cobertura universal dos cuidados essenciais de saúde é fundamental melhorar também quantitativa e qualitativamente as despesas para o sector da saúde.
Deste modo, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o sector da saúde deve estar muito próximo dos 15%, tal como foi preconizado na cimeira de Abuja em 2001, e que 70% do total da despesa pública para o sector deve ser direcionada para a oferta dos cuidados essenciais de saúde para toda a população, de acordo com as orientações da OMS.
Resta-nos, pois, concluir que a cobertura universal dos cuidados essenciais de saúde em Angola está ainda muito longe de ser alcançada como facilmente se pode depreender dos índices acima apresentados.
Angola deve, portanto, redobrar esforços no sentido de acelerar o passo para que possa estar melhor alinhada com os pressupostos e directivas emanadas da agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.
Se persistirmos neste ritmo ondulante de avanços e recuos, dificilmente alcançaremos em 2030 as metas preconizadas pelos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) o que equivale a retardar o desenvolvimento do país.
Por: ROSALON PEDRO
