Depois de acesos debates, contribuições de várias franjas da sociedade, com destaque para os sindicatos, a Assembleia Nacional aprovou ontem, 15 de Maio, na especialidade, a proposta da nova Lei Geral do Trabalho (LGT). O documento segue agora para aprovação final no dia 25 de Maio
A nova proposta da Lei Geral do Trabalho, de iniciativa legislativa do Chefe do Executivo, João Lourenço, passou com 28 votos a favor, nenhum contra e 13 abstenções. De acordo com o secretário de Estado do Trabalho, Pedro Filipe, o documento passa agora para uma comissão de redacção para ser melhorado, eliminar artigos, antes da votação final pelo plenário da Assembleia Nacional, agendado para o dia 25 de Maio.
Em representação do Presidente da República, João Lourenço, o secretário de Estado do Trabalho, disse que durante mais de dez dias tiveram discussões acesas, com muitas contribuições valiosas e que os mais de 300 artigos foram vistos “à lupa”, alguns aprovados e outros eliminados.
“A proposta teve alterações substanciais, foram eliminadas algumas sugestões e acolhidas muitas outras para manter o equilíbrio entre o trabalhador e a entidade em- pregadora, e não desincentivar o investimento e a criação de emprego”, salientou o responsável. Entretanto, alguns deputados reclamaram o facto de não verem acolhidas as suas contribuições. Mas o secretário de Estado do Trabalho assegurou que antes da aprovação final uma comissão de redacção poderá ainda fazer algumas correções, quer de ordem técnica, como de redacção.
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Entre as alterações que poderão ocorrer, a proposta prevê três meses de licença de maternidade, remunerável e mais quatro semanas opcional, sem remuneração. Aos homens, a proposta inicial previa 15 dias de licença de paternidade, porém, esse artigo foi eliminado e mantém as actuais 24 horas. A proposta prevê a proibição de aplicação de sanções ao trabalhador em gozo de férias, a indemnização de cinco salários base, em caso de despedimento sem justa causa e a proibição do uso de bebidas alcoólicas no local do trabalho.
No capítulo dos contratos de trabalho, a proposta define como regra, o contrato por tempo indeterminado. Por outro lado, os deputados à Assembleia Nacional apreciaram também para votação na generalidade, o projecto de Lei sobre a Liberdade de Reunião e Manifestação e a votação, também na generalidade, da proposta de Lei que aprova o Estatuto das Organizações Não- Governamentais (ONG’s).
POR: José Zangui
