O anúncio foi feito durante a abertura da I Reunião Técnica Nacional entre os Órgãos Centrais e Locais do Estado, sob a égide do Ministério da Administração do Território (MAT) e o Ministério das Obras Publicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH)
Cerca de 4 milhões de lotes serão distribuídos à população em todo o país nos próximos cinco anos, para a auto-construção dirigida, anunciou, ontem, a secretária de Estado para o Território, Teresa Quivienguele, na I Reunião Técnica Nacional entre os Órgãos Centrais e Locais do Estado, que encerra hoje, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda.
Segundo a responsável, a proposta do projecto de auto-construção dirigida é uma iniciativa do MINOPUH e será submetida à discussão e análise dos participantes à reunião, pois ela visa disponibilizar cerca de 4 milhões de lotes para habitação em todo o território nacional. Destacou, no entanto, que o projecto é de elevado alcance, pois permitirá, em grande medida, a resolução do problema da exiguidade de habitações no país, sobretudo para camada juvenil, sendo que a boa execução da iniciativa dependerá dos governos provinciais e das administrações municipais.
Segundo a responsável, os organismos locais não terão apenas a responsabilidade de identificar os terrenos, mas na organização e mobilização da participação dos munícipes, na identificação dos melhores modelos de casa a construir e dos materiais a utilizar, tendo em conta as características específicas de cada localidade para a durabilidade das habitações. “O papel dos órgãos locais é ainda relevante na elaboração dos planos directores municipais, que são instrumentos indispensáveis para o êxito do projecto de elaboração da auto-construção dirigi- da”, reforçou Teresa Quivienguele no encontro que junta os governos das 18 províncias do país.
Licenciamento de táxis e moto- táxis
Por outro lado, Teresa Quivienguele reconheceu a importância para a mobilidade dos munícipes utenges de Táxis e Moto-Táxis, daí que o processo de licenciamento com vista a promover à formalização desta importante actividade económica para esta franja contribuinte da sociedade é também tema de discissão e análise durante a reunião. A ocasião será, igualmente, aproveitada para abordagem das acções em curso, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), assim como partilharão outras informações em relação ao trabalho diário desenvolvido pelos governos provinciais e pelas administrações municipais.
A reunião
O Ministério da Administração do Território decidiu retomar esses encontros técnicos nacionais regulares, com o objectivo de as- segurar o reforço da articulação institucional, entre os órgãos da administração central e local do Estado e promover o necessário alinhamento metodológico que inclui a discussão sobre os instrumentos e ferramentas de operacionalização de programas e projectos entre os responsáveis pela sua definição e pela sua operacionalização. A iniciativa do MAT está inserida no seu Estatuto Orgânico, que visa a facilitação, concepção e implementação de políticas públicas, que assegurem o envolvimento directo das entidades que estão mais próximas dos cidadãos, e por essa razão conhecem melhor os seus problemas, podendo garantir mais efectivamente soluções locais para os resolver.
