A Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (FDUCAN), em parceira com o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), realiza o II curso básico de Direito e Processo Penal para jornalistas e responsáveis ligados à comunicação e imprensa
POR: Iracelma Kaliengue
A formação, com duração de três dias, terá início no dia 14 de Maio e visa fornecer aos profissionais da comunicação social elementos básicos de Direito e Processo Penal, que permitam elaborar uma notícia e informação sobre a matéria criminal sem equívocos. Uma nota da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, enviada a OPAÍS, explica ter constatado que algumas notícias divulgadas nos meios de comunicação social, sobre esta matéria, não têm tido um tratamento técnico-científico rigoroso. Foi nesta senda e para colmatar este vazio, que a FDUCAN e o SJA decidiram, em conjunto, organizar esta acção formativa.
Objectivo
Com esta formação, segundo ainda a nota, os jornalistas poderão distinguir sem equívocos entre um crime, contravenção e transgressão administrativa. Ajudará igualmente a discernir entre “um ilícito penal, ilícito civil, administrativo bem como o tipo de responsabilidade que impede sobre os agentes”, assim como distinguir as diferentes formas e agentes de crime.
Durante o curso, serão também fornecidos elementos básicos sobre o Processo Penal com destaque para o andamento do processo, as suas formas e natureza do crime. Durante três dias serão ministradas aulas sobre Direito Penal (Teoria da Lei Penal), Noção de Direito Penal, Âmbito do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penitenciário e outros temas. Serão ainda abordadas temas como crimes.
(consumado,frustrado,tentado), suspeito ( investigado, indiciado, acusado), detido ( arguido, réu), recluso (detido, condenado), seguido de uma mesa redonda sob o tema “A pertinência da criminalização da actividade jornalística à luz da Proposta do Código Penal”.
Prelectores O curso terá como prelectores os juristas Benja Satula, Bangula Quemba, e o jornalista Teixeira Cândido, secretário do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA).
