O Tribunal da Comarca do Huambo começa hoje, segunda-feira, 10, a julgar sete cidadãos, acusados pelo Ministério Público de tentativa de terrorismo. Os arguidos são suspeitos de perpetrar acções que culminariam com a detonação do Palácio Presidencial, na cidade Alta, em Luanda, e a Refinaria da mesma cidade, além de tentativa de destruição de infra-estruturas consideradas estratégicas pelo Estado angolano na província do Huambo – segundo acusação das autoridades. O jurista Modesto Silva diz que os arguidos se arriscam a uma pena de 5 a 15 anos de prisão, nos termos da Lei número 19/17 (Lei de Prevenção e Combate ao Terrorismo).
Cresce, em Angola, a expectativa em relação ao que pode vir a ser o julgamento aprazado para hoje, segunda-feira, 10, no Tribunal da Comarca do Huambo.
Especialistas anteveem uma sessão bastante renhida, na qual se prevê que o Ministério Público reforce a tese de acusação de terrorismo contra os sete arguidos, enquanto a defesa, capitaneada pelo mediático advogado David Mendes, prepara estratégia para desmontar argumentos técnicos de acusação que a PGR deve apresentar em sede de julgamentos.
O jurista Modesto Silva lembra que a verdadeira fase de produção de provas se dará justamente com a realização do julgamento. O especialista apega-se à Lei número 19/17 para sustentar que esse diploma estabelece 5 anos de pena mínima e 15 anos de máxima.
Caso se prove que houve manifesta intenção de se subverter o estado normal de funcionamento das instituições, ao juiz da causa vai caber condenar os arguidos, em conformidade com os ditames legais – realça Modesto Silva.
“Podem ser condenados a uma pena de 5 a 15 anos de prisão. Nesta perspectiva, o julgamento de amanhã é para busca da prova material.
Ou seja, é em sede de julgamento em que é requerida a verdadeira prova”, considera. Para lá disso, o jurista lembra que um Estado vulnerável socialmente é susceptível de acções relativas ao terrorismo, de sorte que tenha instado as autoridades para a necessidade de se colocar à disposição dos cidadãos o básico para a sua satisfação.
Ele diz ser um julgamento de que Angola não está muito acostumada, sinalizando que os poucos casos de alegada tentativa de terrorismo eram reportados a partir da província de Cabinda, porém não terão sido lá assim tão graves a ponto de serem levadas às barras de um tribunal.
Silva declara que, em função da situação que se tenha colocado, sobretudo a nível de algumas plataformas digitais e não só, acredita que, em sede de audiência, o advogado de defesa, nas circunstâncias David Mendes, se vai desenvencilhar com teses sustentáveis para ilibar os acusados.
“(…) Como algumas pessoas vão ser arroladas como testemunha, então vai se aferir se a matéria em si coincide ou não. Caso não, o juiz vai exercer a justiça em nome do povo e indeferir o pedido do Ministério Público”, prognostica.
Defesa pronta para o embate
O advogado de defesa, David Mendes, prevê um julgamento que pode levar por aí uns trinta dias, em função da natureza do processo.
Sobre os sete arguidos recai a acusação de tentativa de detonar o Palácio Presidencial, na cidade Alta, em Luanda, a refinaria de Petróleo, na mesma região, entre outras infra-estruturas consideradas estratégicas pelo Estado angolano, tanto na capital do país como na província do Huambo, localidade em cuja comarca é realizado o julgamento.
Várias fases vão marcar o julgamento, designadamente, a leitura dos quesitos, alegações finais, ao que se deve seguir a sentença ou acórdão (este último em caso de vir a ser um colégio a tomar as rédeas).
David Mendes, que veio ao Huambo com alguma antecedência, diz já ter mantido conversa com os arguidos para os tranquilizar, na perspectiva de conter o nervosismo que o momento propicia.
Em declarações a uma rádio, em Luanda, o causídico assegura ter já traçado a sua estratégia, de modo a proporcionar uma defesa à altura.
“E também conversar com os arguidos, para ver a linha que nós vamos usar neste julgamento”, refere – “acredito que esta primeira fase pode ir até à próxima sexta-feira”, antevê.
Por sua vez, o jurista Hipólito Capingalã antevê que alguns actos inerentes ao julgamento, como audição a testemunhas arroladas, podem levar a que o Tribunal remarque as sessões entre duas ou mais, isso dependendo do número de arguidos e testemunhas arroladas.
“Finalmente, seguirá a fase de apresentação do que pode ter sido provado ou não em sede de acusação para o tribunal fundamentar a sua decisão”, sustenta.
Por: Constantino Eduardo, enviado ao Huambo